Entrevista

"Achar um meio termo"

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração diz que é preciso um controle rigoroso do setor, depois da tragédia em Mariana, mas também preservá-lo para evitar prejuízos econômicos e sociais
Sueli Cotta
164 - 20/11/2015

Pedro Vilela/Agência i7Os deputados estaduais estavam próximos de concluir as discussões do projeto que altera as regras de licenciamento ambiental no estado, quando ocorreu o rompimento de 2 barragens da Samarco em Mariana. Considerado o maior desastre ambiental em Minas Gerais, o tsunami de lama e rejeitos causou mortes, destruição e insegurança. Outra preocupação também surgiu após o desastre: como sobreviver sem a mineradora. Pelo menos 80% da arrecadação de Mariana vem da Samarco. O setor é responsável por 25% na arrecadação no estado. Sem as mineradoras, o PIB de Minas sai do 3º para o 11º lugar, segundo o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), líder da minoria no Legislativo e presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Ele defende mudanças na lei de forma a garantir maior segurança para quem trabalha e mora perto das mineradoras, sem criar obstáculos ao desenvolvimento do estado.

Este acidente aconteceu justamente no momento em que os deputados estão discutindo mudanças na legislação ambiental. Que alterações podem ser feitas para evitar acidentes como o de Mariana?
O projeto já vinha sendo debatido exaustivamente na casa com uma série de divergências e questionamentos por vários deputados e pela sociedade. Esse fato pode ter sido importante para que nós coloquemos em todo processo ambiental do estado algumas normas mais rígidas de regulamentação, de fiscalização junto aos órgãos ligados ao setor mineral. O debate agora é onde devemos impor normas que precisarão ser tratadas nos licenciamentos de barragens. O governo de Minas também não pode querer tapar o sol com a peneira. A indústria mineral em nosso estado representa 25% do PIB. Se fecharmos a mineração, vamos cair de 3º para 11º no PIB nacional. Será um retrocesso.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), está preocupado porque 80% da arrecadação do município vem da mineração. Como manter esses recursos em momento como este?
Não devemos agir movidos pela emoção, fazer pré-julgamentos sem saber as causas que levaram a acontecer o acidente. Temos que ter tranquilidade, aguardar os laudos técnicos e o inquérito policial e depois, de alguma forma, buscar um entendimento, o consenso que não venha prejudicar. Se fechar a Samarco, o prejuízo vai ser incalculável, o desemprego será em cadeia. A cada emprego gerado no extrativismo mineral são criados outros 3 indiretamente. Quando se fecha uma mineração do tamanho da Samarco, pode-se causar um prejuízo social imenso, talvez até maior do que o dano ambiental deste desastre.

A ausência da presidente Dilma foi muito questionada. Ela só esteve no local da tragédia após críticas?
Em uma situação como essa, as divergências partidárias devem ser colocadas de lado. É fundamental a participação e a solidariedade de todos, sobretudo no resgate da dignidade dessas pessoas. Neste primeiro momento, as ações de cunho social precisam ser implementadas. A presença da presidente Dilma seria muito importante no estado, até porque é mineira, para manifestar o apoio necessário às vítimas envolvidas nessa tragédia. Vi isso de forma muito triste, porque durante toda a campanha eleitoral ela fez questão de dizer que era mineira.

O momento agora é outro, mas como conciliar o desenvolvimento, o trabalho das mineradoras e garantir mais segurança para as comunidades onde existe a mineração?
Esse entendimento tem que ser buscado. É preciso regulamentar melhor, impor algumas obrigações ao setor mineral, reconhecer a responsabilidade que deve ser de todos nós, sabendo do papel social que as mineradoras têm e achar um meio termo. Não adianta falar que, em função dessa tragédia, vamos acabar com o setor mineral no estado. O prejuízo e a quebradeira serão muito maiores do que buscarmos uma alternativa, esses controles que precisam ser implementados. Eu vou apresentar uma série de sugestões ao projeto de barragem e rejeitos de mineração, onde o próprio setor entende que precisa ter controle mais rigoroso de algumas ações e, mais do que isso, a instalação de novas tecnologias que temos em outros locais, que podem evitar uma tragédia como a que ocorreu.

Falta fiscalização?
Não quero fazer esse juízo de valor. Confio nos órgãos ambientais do estado, nas pessoas que ali estão, que são extremamente qualificadas e preparadas. Nós temos que apurar o que houve. Sou muito prudente em relação a isso. Existem vários casos em que a sociedade e a imprensa fizeram pré-julgamento e depois a Justiça mostrou que as pessoas não eram culpadas como havia sido afirmado. Não quero culpar ou afirmar que faltou fiscalização, que houve negligência.

O governador Fernando Pimentel reclamou que a legislação mineira é muito antiquada e precisa ser modernizada. O senhor concorda?
Por natureza tenho uma visão mais liberal em relação à política ambiental de nosso estado. O que não se pode nunca, não só com o setor mineral, é penalizar o investidor ou o empreendedor, seja na construção de shopping ou de indústria, em que muitas das vezes a questão ambiental é colocada em primeiro lugar, muito mais que o fator social. Nenhuma empresa, seja no setor que for, vai querer prejudicar o meio ambiente. Elas têm responsabilidade social até por que elas alcançam metas e resultados em função de prêmios que recebem. A própria Samarco, coitada, recebeu prêmio por 3 anos como a empresa mais sustentável do ponto de vista ecológico no país. Mais do que vários setores e ocorreu essa tragédia. Nesse caso sou obrigado a concordar com o governador Pimentel de que a nossa legislação engessa os investimentos que precisam ser realizados e é antiquada.

A discussão em regime de urgência do projeto que altera a legislação ambiental no estado é inadequada?
Desde que chegou à Assembleia Legislativa, o projeto tinha uma série de vícios que precisavam ser sanados. A própria base governista tinha uma grande resistência em relação a esse regime de urgência. Neste momento, até para acatar sugestões à adequação com maior controle e fiscalização dessas atividades, será fundamental um debate mais amplo, tranquilo e sereno, ainda mais neste momento em que há uma grande comoção da sociedade mineira e brasileira.

Para fiscalizar todas essas barragens no estado é necessária uma nova metodologia de acompanhamento do trabalho nas minerações?
Claro, uma nova política de valorização desses servidores que ali estão, colocar mais gente para fiscalizar e evitar uma tragédia como a que ocorreu em Mariana. Além disso, utilizar das tecnologias existentes e exigir que as empresas façam ações e trabalhos sociais nas comunidades que podem vir a ser afetadas. Há muita coisa que pode ser aprimorada. Não consigo acreditar que a empresa deixou de fazer um investimento sabendo do risco que correria no futuro. O prejuízo é incalculável. A empresa terá dificuldade, inclusive, para continuar com a sua atividade.

Esse não foi o primeiro acidente com barragens, tem o episódio recente de Miraí. As medidas tomadas na época não foram suficientes?
Não consigo acreditar que alguém foi negligente ou omisso. Tenho certeza de que quando aconteceu o acidente em Miraí, os órgãos ambientais e fiscalizadores tomaram as medidas adequadas para penalizar e recuperar os danos causados por aquele acidente. Miraí conseguiu se sobressair e, felizmente, convive de boa forma com a atividade mineral. As medidas tomadas foram as que eles entenderam que eram as cabíveis. O fundamental é a alteração em todo o processo de licenciamento de barragens e de fiscalização, além do acompanhamento permanente. Depois do acidente de Mariana, percebi que as próprias mineradoras querem compartilhar as avaliações ambientais para que amanhã não tenham que carregar sozinhas o ônus nas suas costas. Nesse momento em que nós vamos rediscutir o processo de licenciamento de barragens e minerodutos, será fundamental a participação e a opinião dos ambientalistas, mas nós não podemos impedir o desenvolvimento. É preciso questionar alguns procedimentos.

O país passa por um período difícil, com recessão econômica, desemprego e todas as consequências dessa situação. Em Minas, que informações chegam aos deputados dos reflexos dessa crise?
A gente percebe claramente, nas conversas, que as indústrias estão demitindo, a própria Usiminas fechou uma unidade em Cubatão, e está sofrendo pressão para alojar parte dos que foram mandados embora em outros estados. Nós temos conversado com o setor empresarial e todos, sem exceção, dizem que foram obrigados a reduzir o quadro de pessoal, que não têm investimentos e não veem um caminho para a crise. E o pior, o que mais me preocupa é a queda assustadora de receita que o estado vem tendo em função desses problemas. Por outro lado, o governo está inchando a máquina com reajustes que não poderiam ser dados. Lamento porque os penalizados são os próprios funcionários públicos, que vão voltar a ter seus salários escalonados, que não vão receber em dia. Não sei se o governador vai dar conta de pagar o 13º. Mas não estou dizendo que essa situação é fruto da política econômica do governador. O Brasil enfrenta uma crise e, o que se tem que fazer em uma situação como essa, é apertar o cinto. O estado fez justamente o contrário, liberou o cinto e, agora, o cidadão comum e o servidor vão pagar o pato.

Os deputados têm essa informação de que vai faltar dinheiro para que o governo pague a folha de pagamento e o 13º salário?
Se o governador não põe a mão no dinheiro dos depósitos judiciais, ele não teria condições de fazer o pagamento dos salários dentro do prazo. O governo já estava pensando em fazer as chamadas pedaladas fiscais também aqui, em Minas Gerais. Se quiser pagar a folha em dia e o 13º vai ter que se utilizar de mecanismos que, do ponto de vista legal, não será correto. A situação está difícil.

Com a proximidade das eleições municipais os partidos que fazem oposição ao governo podem
ganhar fôlego?
Não existe eleição tranquila. O que percebemos claramente é uma reprovação do partido que hoje governa Minas Gerais e o país. A presidente da República tem hoje os piores índices de aprovação registrados na história brasileira, menores do que Collor, quando ele sofreu o processo de impeachment. Com um agravante: se você analisar que, passadas as eleições presidenciais no ano passado, quando a presidente teve uma pequena maioria dos brasileiros e hoje, um ano depois das eleições, ela tem o apoio de menos de 20% desses que a apoiavam, com 80% que a rejeitam e não gostam da sua política econômica, é preocupante. Naturalmente, quando as eleições se aproximarem, aqueles candidatos que se colocarem contrários a toda essa política que vem sendo implementada a todos esses escândalos que o partido da presidente tem proporcionado a este país, terão chance de um êxito eleitoral maior do que os dos outros. Os partidos que fazem oposição ao governo, possivelmente, vão ter um resultado mais satisfatório. A oposição tem tudo para crescer nas eleições de 2016 e nas de 2018.

Se prevalecer essa crise e o desgaste da classe política, será que o eleitor vai querer ir às urnas?
O eleitor há muitos anos não quer votar. Mas é obrigatório. O máximo que pode ocorrer é uma votação em branco ou ausência grande dos eleitores brasileiros. O instrumento mais importante que o eleitor tem é o voto. É com ele que você coloca e tira quem quiser. Os brasileiros devem ir às urnas para dar uma demonstração clara de que estão insatisfeitos com a forma que o país vem sendo governado e votar nos candidatos em que entenderem que significam essa mudança necessária.




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