Entrevista

Avanço ameaçado

Presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais analisa o mercado; projeto de lei que pretende aumentar o ICMS do etanol de 14% para 20% é um golpe para quem investiu no setor
Sueli Cotta
187 - 25/11/2016

Pedro Vilela/Agência i7Desde a redução da alíquota de ICMS do etanol, de 19% para 14%, o setor se tornou mais competitivo em Minas Gerais e teve um crescimento significativo no consumo. Minas tem a segunda maior frota de carros do país, perdendo apenas para São Paulo, que também é o maior consumidor do etanol. O governo paulista adotou a alíquota de 12% em 2004 e, só dez anos depois, os empresários mineiros conseguiram convencer o governo a fazer o mesmo. Mas um projeto que tramita na Assembleia Legislativa, também de autoria do Executivo, ameaça esse crescimento, segundo o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, Mário Campos. A proposta pretende passar a cobrança do imposto de 14% para 20%. Um golpe para os empresários que passaram a investir no estado. A boa notícia é que o açúcar está valorizado no mercado internacional, após um período de queda, e está ajudando o setor a se recompor.

Vários segmentos tinham expectativa de melhora com a mudança de governo. Para o setor sucroenergético, houve alguma alteração?
Nosso segmento tem uma forte ligação com a área externa. Nós somos o maior produtor e exportador de açúcar do mundo. Nós tivemos, entre 2010 e 2015, um período ruim para o açúcar, somado a uma intervenção muito grande do governo federal no setor de etanol, ao começar a regular o preço do nosso concorrente, que é a gasolina. O governo manteve o preço estável por praticamente cinco anos e isso prejudicou muito o setor, que não conseguia repassar para frente as elevações do custo. Nós chegamos, em 2015, com uma dívida muito alta. Devíamos o equivalente a 110% do nosso faturamento. É como se já começássemos o ano devendo o faturamento daquele ano mais uma parte da safra seguinte. Em setembro de 2015, ocorreu uma inversão no mercado internacional do açúcar e houve um déficit entre a produção e o consumo. Quando isso ocorre, o preço altera. Com a saída do governo anterior e a entrada do governo Temer, houve uma grande desvalorização do real. O aumento do preço do açúcar no mercado internacional, aliado à desvalorização do real, tornou o açúcar brasileiro, em reais por tonelada, muito competitivo. Isso está fazendo com que o setor se recupere, em termos de endividamento. Somado a esse movimento, nós tivemos, no fim de 2014 e início de 2015, uma inflexão nessa política de intervenção do governo em relação ao combustível. Houve uma recomposição de impostos e um reajuste no final de 2014. Essa situação ajudou a dar mais competitividade ao etanol no mercado, com o consequente aumento da procura do produto.

Isso em nível federal e no estado?
Especificamente em Minas Gerais, nós tivemos, nesse período, a maior transformação do mercado de combustíveis e um dos cases de maior sucesso no Brasil, que foi copiado em vários outros estados. Ao final de 2014, o governo alterou as alíquotas de ICMS de combustíveis. O etanol tinha uma alíquota de 19% e foi reduzido para 14%. A gasolina tinha ICMS de 27% e passou para 29%. Isso criou o maior diferencial de alíquotas de ICMS de combustíveis, que foi para 15 pontos percentuais.

A alteração foi acordada com o novo governo?
A aprovação foi no final do governo de Alberto Pinto Coelho, mas, como a aprovação foi em novembro, houve o acordo do governo Pimentel. A redução do ICMS diminuiu a relação de preço entre o etanol e a gasolina na bomba. Isso elevou o consumo do álcool em Minas Gerais. Nós tínhamos uma produção elevada e, por não ter mercado em Minas, ela estava sendo destinada a outros, principalmente São Paulo. Minas, que tem a segunda maior frota de veículos do país, está em quinto lugar no consumo de etanol. Era muito complicado até discutir ações em prol do setor com outros estados porque não estávamos fazendo o dever de casa. Minas produzia, mas não tinha consumo. Nós temos uma refinaria, que foi construída na década de 1960, que atende apenas 60% do mercado mineiro de gasolina, lembrando que Minas não tem petróleo. Por outro lado, estávamos produzindo o etanol, que estava sendo consumido em outros estados, e ao mesmo tempo estávamos importando gasolina. Com esse cenário, conseguimos mostrar para os agentes públicos a importância da redução do ICMS do etanol para que ele pudesse ser consumido internamente. E nós conseguimos. Com a mudança na alíquota, no ano passado, tivemos um aumento de 138% na demanda do etanol hidratado em Minas Gerais. Essa medida do governo serviu como efeito pedagógico para vários estados.

O governo reduziu o preço da gasolina e a alegação nos postos foi a de que o etanol é que impediu que essa redução chegasse ao consumidor. O preço do álcool ainda não compensa?
Tanto nós quanto a parte de produção da Petrobras fazemos o produto e somos obrigados, por uma legislação da ANP (Agência Nacional de Petróleo), a vender para os revendedores de combustíveis, que repassam aos postos revendedores. Ou seja, o produtor não tem acesso à ponta. Uma redução ou elevação de preço do etanol, ou elevação de alíquota, um benefício fiscal só vai chegar até o consumidor se o distribuidor ou os postos promoverem esse repasse. Quando analisamos a alíquota de combustíveis, principalmente depois de um período tão longo de intervenção como tivemos, não podemos mudar a política de um ano para o outro. O investimento no setor não é de curto prazo. Temos que aumentar a capacidade da indústria, plantar mais cana, tornar as áreas de produção já existentes mais produtivas. São várias ações e esse investimento não é feito da noite para o dia.
Quando olhamos esse projeto de lei que está tramitando na Assembleia, que em pouco mais de um ano vai ter nova modificação, isso mexe com as expectativas dos investidores.

Qual a mudança o governo pretende fazer?
O projeto de lei altera a alíquota do álcool hidratado de 14% para 20% e há um dispositivo que diz que a alíquota pode vir a ser de 16%. O que nós queremos demonstrar ao governo é que, no caso da produção de etanol, que é a cana de açúcar, você faz o investimento hoje pensando, no mínimo, em médio prazo porque o ciclo da cana dura entre cinco e seis anos. Ter essa possibilidade de variação no mercado é muito ruim e, dificilmente, um empresário vai tomar uma decisão de investimento no estado com base nessa possível alteração em tão pouco espaço de tempo. São Paulo reduziu a alíquota de ICMS para 12% em 2004. Em Minas Gerais, a redução veio dez anos depois. Essa alteração em um período tão curto em relação à modificação, que foi tão importante para o setor, beneficiou também o consumidor. Ele tem a possibilidade de colocar em seu carro um produto limpo e renovável e com preço competitivo. Estamos em mais de 120 municípios mineiros e geramos 62 mil empregos diretos. O setor fatura, no estado, 9 bilhões de reais ao ano e boa parte do recurso fica na região. As indústrias são indutoras de crescimento.

O projeto aumenta inclusive em relação ao que já era antes da redução?
A alíquota de ICMS era de 19% e vai passar para 20%. Nós temos um estado que, ao contrário de outros, não tem benefícios fiscais para as indústrias. Defendemos a redução da alíquota no passado porque acreditamos que precisamos de mercado. Para isso, precisamos ser competitivos e ter alíquotas baixas de ICMS dos combustíveis. O fato é que não temos benefício fiscal, mas temos mercado. O ano passado demonstrou que podemos aumentar esse mercado. Temos que observar que, por mais que tenhamos tido um aumento de consumo no ano passado, o máximo que conseguimos alcançar foi 30% do consumo de ciclo Otto, que é a soma de gasolina e etanol, ou seja, menos de um terço do consumo de combustíveis em Minas Gerais, que foi entre setembro e outubro. Hoje estamos com níveis em torno de 22%. É muito importante a manutenção desse diferencial entre as alíquotas de combustível para termos um álcool competitivo para o consumidor. Como o setor passou por um período grande de intervenção, estávamos nos organizando para aumentar a produção, trazer novos produtores para Minas e reativar as unidades fechadas. Perdemos nove unidades de usinas nos últimos anos e havia o interesse na reativação de algumas delas. Quando o investidor olha para isso, ele olha para as possibilidades que Minas Gerais tem. É sabido que, em Minas, e isso é uma reclamação de toda a classe empresarial, temos uma legislação ambiental mais restritiva. Temos uma área trabalhista que é mais complexa do que em outros estados e isso tem a ver com a cultura do mineiro, com Judiciário e fiscalização mais ativos.

Como fica a situação do setor?
O setor vai crescer. Ele tem hoje como base um mercado demandante de açúcar, exportamos dois terços do que é produzido. A produção neste ano deve chegar a 37 milhões de toneladas. O etanol é mais para o mercado interno e deve gerar em torno de 28 bilhões de litros. Mas o vetor de açúcar para os próximos dois anos é importante para o crescimento. Isso pode trazer investimentos para o estado, como já está ocorrendo. Temos três novas fábricas de açúcar para entrar em operação ano que vem. Temos 35 fábricas, no total, em Minas Gerais.

Quanto o setor gera na arrecadação de ICMS para o estado?

Só com a produção de etanol, geramos 450 milhões de reais.




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