Artigo

Reforma da Previdência

Paulo Cesar de Oliveira
197 - 19/05/2017

Deficitário ou superavitário? Esse tem sido o eixo principal da discussão em torno da reforma previdenciária. Os números que sustentam os dois enunciados são tão distantes, que tornam esta discussão sem sustentação, quase um bate-boca de botequim.
Quem tem sustentado o discurso do superávit são, curiosamente, os grupos que mais se beneficiam das altas aposentadorias. Garantem que, ao contrário do que diz o governo, há dinheiro de sobra no sistema, tanto que o governo lança mão de parte dele para cobrir despesas de outros setores. Apelam para o velho e surrado discurso de que fariam melhor os governantes se fossem atrás de sonegadores, se cortassem os subsídios setoriais que reduzem impostos sobre a folha de pagamento e reafirmam o jurássico discurso de sobretaxar fortunas como forma de assegurar mais recursos para a Previdência Social. Por fim, fechando a inconsistência demagógica de sua oposição, a velha cantilena de que as mudanças em discussão penalizam os mais pobres e asseguram vantagem dos mais ricos. Comportamento típico de quem flatula no elevador e olha para quem está a seu lado tentando imputar-lhe a culpa pelo incômodo.

um enorme déficit que supera os 150 bilhões de reais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e outros tantos bilhões no regime próprio, que cobre a aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Só para se ter uma visão da distorção entre os gastos de um regime e outro, levantamento realizado pelo jornal Estado de S. Paulo no ano passado mostrou que a União gastava, anualmente, 164 milhões de reais para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, valor equivalente ao despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de 1.862 reais. A aposentadoria média de um ex-parlamentar, levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente, é de 14.100 reais. Isso talvez explique a histeria com que grupos de parlamentares e servidores combatem a reforma.


Os números mostram que reformas são inevitáveis e, quanto mais rápidas vierem, melhor para o país. Pode haver certo exagero do governo em apontar que ou é a reforma ou é o fim do mundo. Não chega a tanto. Até porque a reforma não resolve de imediato o déficit, mas assegura uma fonte para garantir um fluxo de gastos constante com a aposentadoria. Gasto este que tende a aumentar com o natural envelhecimento da população e a queda na taxa de natalidade. Com os anos, teremos menos cidadãos na ativa para sustentar os que já aposentaram ou que estão prestes a adquirir o direito de fazê-lo. Esta é uma realidade que não pode ser desprezada. O assunto precisa ser tratado com mais responsabilidade, com menos demagogia.


Os debates parlamentares sobre o tema não podem subir no palanque. O governo está impondo urgência na discussão e votação de um tema indigesto e que, se for empurrado para ano eleitoral, perde qualquer chance de aprovação. Talvez se nossos parlamentares fossem mais responsáveis, menos demagogos e oportunistas, a reforma pudesse ser fatiada e levada com um pouco mais vagar. Temer, falem dele o que quiserem e convenhamos, há muito a se falar, está tendo a coragem de enfrentar o tema, dando todo respaldo à sua equipe. Sua impopularidade, por paradoxal que pareça, sustenta esta coragem. Sabe que as mudanças poderão trazer-lhe reconhecimento futuro. Sem elas não há outro caminho para ser parte da história.


Além da questão política, Temer e sua equipe sabem que há o problema econômico. É urgente criar as condições para começarmos a crescer. Retomar o desenvolvimento, os empregos, é condição indispensável para reduzirmos o déficit previdenciário. Sem receita não há como cobrir despesas. Enfim, senhores parlamentares, senhores sindicalistas, senhores que se dizem líderes sem que sejam, é hora de responsabilidade. Chega de circo. É hora de tratar os temas complexos com a responsabilidade que eles exigem.

Paulo Cesar de Oliveira, jornalista

 




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