Artigo

Remédio amargo, mas necessário

Sérgio Murilo Braga
197 - 19/05/2017

A necessidade de reformas no sistema previdenciário brasileiro, visando seu equilíbrio financeiro e atuarial, não é nenhuma novidade e tampouco pode se dizer inspirada em tendências ideológicas ou partidárias.


Sob o governo FHC, em dezembro de 1998, a Emenda Constitucional nº 20/1998, apesar de tímida, promoveu reformas, tanto no Regime Geral de Previdência Social, quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social (servidores públicos).


No governo Lula, em seu primeiro ano de mandato, novas reformas, também tímidas, foram introduzidas no sistema previdenciário brasileiro pela Emenda Constitucional nº 41/2003.


O equilíbrio do sistema previdenciário envolve direitos futuros, distantes décadas dos tempos atuais. Trata- se, portanto, de matéria republicana, visando perenizar, no tempo e no espaço, a garantia da aposentadoria, assegurados a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.


Agora, o governo Temer, certamente sob a pacificadora inspiração de um mandato único, sem pretensões à reeleição, traz propostas de reformas profundas e estruturais em nosso sistema previdenciário, que visam muito mais que garantir o pagamento dos atuais benefícios, mas que, acima de tudo, buscam assegurar a futura perenidade previdenciária. Porém, com o caminhar da atual proposta de reformas da Previdência Social, instalou-se um caloroso debate: em síntese, nosso sistema previdenciário seria superavitário ou deficitário ?


Os detratores das reformas defendem que nosso sistema seria superavitário, sustentando que, consideradas todas as fontes de custeio da seguridade social (art. 195, da Constituição Federal) – que inclui, além da Previdência, a saúde (SUS) e a assistência social – arrecadadas mês a mês, perfazem valor superior ao universo dos atuais benefícios previdenciários concedidos.


De sua feita, os defensores das reformas argumentam que as fontes de custeio da seguridade social, por também incluir a saúde e a assistência social, não são capazes de suprir os atuais benefícios previdenciários, gerando sucessivos déficits, agravados, ainda mais, pelo processo de envelhecimento populacional, provocado pelo aumento da expectativa de vida e pela queda da taxa de fecundidade.
Contudo, ao que parece, a ninguém interessa colocar o “dedo na ferida”. É que o sistema de Previdência, seja ele público ou privado, se caracteriza pela acumulação gradual e periódica de capitais. Vale dizer, trata-se de uma poupança durante a vida laboral ativa (através das diversas fontes de custeio), para a formação, ao final, de um capital capaz de garantir o benefício, quando cessada a força produtiva do indivíduo.


Trata-se de uma projeção atuarial e de sinistralidade. Ou seja, quanto maior o valor e o tempo das contribuições, melhores serão as condições de aposentação e menor impacto terá a sinistralidade (benefícios precoces, por invalidez, morte etc) para a universalidade dos beneficiários.


Contudo, desde a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), pelo Decreto-Lei 72, de 1966, que unificou os institutos de aposentadoria e pensão então existentes, todos os valores recolhidos e que deveriam integrar o capital garantidor da aposentadoria dos contribuintes foram desviados para outros fins.


Vale dizer, além das profundas alterações no campo etário, que sacrificam o sistema, o desvio de décadas de contribuições, que deveriam integrar o fundo previdenciário, inviabiliza o sistema que, evidentemente, não pode sobreviver da mera relação mensal entre as contribuições dos ativos e os benefícios devidos aos inativos.


Culpados, todos os gestores públicos que, na busca da perpetuação, desviaram os recursos previdenciários, por cinco décadas, para outros fins que, certamente, mais atendiam suas pretensões para manter-se no poder.


Enfim, a relação mensal entre contribuições dos ativos e benefícios dos inativos não é capaz de perenizar o sistema, já que ao lado do envelhecimento da população, a grande “ferida” é retratada no histórico desvio dos fundos previdenciários, que deveriam formar o capital para garantir as aposentadorias, mas que não mais existem e, ainda que saibamos os culpados, pouco importa, porque agora a profunda e longeva “ferida” deve receber um remédio mais amargo, mas que tenha efetivo poder de cura e possa pacificar definitivamente o sistema.

Sérgio Murilo Braga – presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de MG




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