Congresso

Avanço difícil

Sem consenso, reforma política fica emperrada e pouco vai mudar no cenário nacional
Sueli Cotta
201 - 11/09/2017

Pedro Vilela

Na onda do “salve-se quem puder” e ao mesmo tempo conseguir dar uma resposta à sociedade, os deputados federais decidiram por alterar o mínimo na reforma política, garantindo uma margem segura para as próprias reeleições no ano que vem. Sem um consenso e com os interesses dos partidos em choque, a reforma política avançou pouco e dificilmente vai garantir o surgimento de novas lideranças e a aposentadoria de parte dos políticos tradicionais, que há anos ocupam o Congresso.
“Mesmo que boa parte das propostas tenha subido no telhado, sem acordo abrangente para a aprovação de assuntos específicos, observamos uma repetição do que aconteceu nos últimos anos, só com mudanças tópicas”, avalia o cientista político Bruno Wanderley. Ele lembra que, na década passada, a Câmara Federal quis limitar os recursos econômicos nas campanhas eleitorais. As propostas defendidas na época foram mal recebidas pela imprensa e consideradas como oportunistas pelos acadêmicos. Em 2015, com Eduardo Cunha no comando do processo, tentou-se fazer o contrário, quando ele quis forçar o peso do poder econômico nas eleições, quase como uma contrarreforma.
A situação agora, no entanto, é outra e com complicações para os políticos. “Depois da Lava Jato e com a jurisprudência abusiva que criminaliza mesmo em situações legais, criou-se o caos e qualquer deputado pode ser processado por seu voto em plenário”, observa Wanderley. Isso acontece, segundo ele, porque mesmo as doações legais podem ser enquadradas como propina. “No meio desse pânico, é difícil ter uma reforma política construtiva. O que acontece é um jogo agressivo de autoproteção”, diz.
As questões que avançam também são questionáveis e têm gerado discussão nas redes sociais. Os deputados, no entanto, fazem ouvidos moucos a elas. Entre as questões que mais incomodam, para o cientista político Malco Camargos são aquelas que poderiam fortalecer a democracia brasileira e estão sendo ignoradas. Para ele, a reforma política fica sem sentido se os parlamentares não acabarem com o alto custo das campanhas eleitorais, se eles não diminuírem a distância entre os interesses de representantes e representados, que leva à perda de representatividade e, por último, se não puserem um fim à fragmentação partidária e com o grande número de partidos que temos hoje no Brasil. São 35 agremiações registradas no Superior Tribunal Federal e outras 34 em processo de formação.
Leo FontesAs principais linhas da reforma política em nada mudaram nesses três pontos, segundo Camargos, que também critica propostas como a da criação do Fundo Público e do “distritão”, as principais linhas da reforma. Além de agravar o quadro político, as regras tornam as campanhas mais cara, pois aumentam a disputa interna nos partidos que, por sua vez, perdem a identidade diante do embate. Para ele, o alto custo vai continuar, só que as campanhas serão financiadas pelo poder público no lugar das empresas privadas, como acontecia no passado. Camargos entende que a reforma só repercute para quem está no poder atualmente. Algumas regras pensadas, seja “distritão” ou “distritão misto”, são apenas um jogo de palavras e nenhuma delas trará benefício para o processo eleitoral.
Apesar do pouco ou quase nenhum interesse em melhorar o processo eleitoral de fato, alguns temas foram bem encaminhados. Camargos cita a cláusula de barreira como uma delas, por entender que a matéria vai diminuir a segmentação partidária. “Das propostas discutidas esta é a única voltada aos problemas atuais”, defende. Para ele, uma democracia não pode sobreviver com tantos partidos. A mudança fará com que muitas legendas percam espaço e vão sobreviver os partidos maiores, ficando apenas de quatro a sete partidos.
No vai e vem das discussões, muitos pontos foram descartados e os vácuos deixados pelos congressistas devem ser definidos pela Justiça Eleitoral, caso haja necessidade, no decorrer do processo eleitoral do ano que vem, já que todas as propostas discutidas no Congresso Nacional têm que ser aprovadas até o dia 7 de outubro para valerem para as eleições de 2018.




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