Coluna

Conluios contra o estado brasileiro

Paulo Paiva
202 - 11/10/2017

A segunda denúncia encaminhada por Rodrigo Janot, com foco no PMDB da Câmara, ilustra com novos fatos o que já havia sido revelado pela operação Lava Jato: a cumplicidade de políticos com donos e executivos de empresas privadas e gestores públicos, tanto da administração direta quanto indireta, visando assaltar o Estado brasileiro. Corrupção no governo não é coisa nova e tem origem nas relações promíscuas entre interesses privados e públicos, desde os tempos coloniais.


Novas, no entanto, são as sofisticadas formas de organização e operação envolvendo interesses privados, quer de empresas, quer de políticos. Dois tipos de organização sobressaem como esquemas gerais que explicam a maioria das relações antiéticas entre políticos, empresários e executivos.


Uma delas é o conluio entre agentes públicos e fornecedores para facilitar resultados de licitações em troca de propinas. É a formação de duplo cartel: entre as empresas que determinam os preços, inibindo a concorrência, e entre os partidos políticos, estabelecendo a participação de cada um na arrecadação das propinas. O caso da Petrobras é o maior, mas não o único. O modelo descreve a corrupção em outras estatais, como Furnas e Eletronuclear, e descreverá nas estatais estaduais, quando as investigações chegarem às outras esferas da federação.


Outra organização é a que atende interesses de empresas sem prestação de serviços ao governo. Por exemplo, por meio de conluios visando à venda de emendas em medidas provisórias, projetos de lei e outros expedientes de iniciativa do Executivo e do Legislativo ou, ainda, à venda de facilidades para acesso a recursos públicos do BNDES e da Caixa Econômica. Da mesma forma, os beneficiários são as empresas, como no caso da JBS, e os políticos. Não se trata de cartel, mas de outro esquema de negócio ilegal.


Enfim, são inúmeras e inquestionáveis as relações em vigor entre políticos e empresários com o objetivo de assaltar o patrimônio público, evitar a concorrência e fraudar eleições.




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