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Os dilemas da reforma

Fernando Torres
205 - 05/01/2018

Ainda que imerso em um pântano de denúncias, o presidente Michel Temer inicia 2018 com a vitória pessoal de ter aprovado a reforma trabalhista, uma das bases centrais de seu governo. Em vigor desde 11 de novembro, a Lei 13.467/2017 é a maior transformação na legislação que rege as relações entre trabalhador e empregador desde o Estado Novo, quando Getúlio Vargas instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Para o bem ou para o mal? A resposta varia conforme as lentes usadas.
Embora o texto-base, aprovado pelo Senado por 50 votos favoráveis contra 26, não remova direitos como 13º salário, férias e FGTS, as alterações interferem drasticamente no mercado de trabalho. Ao acenar com a “modernização e flexibilização das relações de trabalho”, a expectativa é atrair a confiança de investidores, aumentar o faturamento das empresas e reduzir o número de desempregados – 13,3 milhões, no trimestre encerrado em outubro, segundo o IBGE.
O empresário Daniel Katz, presidente da construtora Katz, acredita que a reforma poderá, sim, reaquecer a economia. Segundo ele, o ramo da construção civil, um dos mais afetados pela crise, deve aderir com força à flexibilização. Katz pretende aumentar de 30% para 50% o número de colaboradores via contratações temporárias ou autônomas, como a nova legislação permite. “Encaro as mudanças de forma extremamente positiva, tanto para o empregador, que terá mais segurança jurídica para contratar e, assim, gerar mais vagas, quanto para o trabalhador, que terá mais postos e poderá ter horários menos rígidos”, defende. Katz também avalia com otimismo a prevalência dos acordos coletivos. “Algumas normas antigas são extremamente burocráticas e não fazem parte mais do cotidiano moderno, prejudicando ambos os lados. Negociar diretamente com os sindicatos e com o próprio colaborador é um grande avanço”, afirma.
A despeito das profundas transformações, a CLT permanece inalterada em relação a seus princípios estruturantes. “Também há de se ressaltar que as normas alteradas devem ser interpretadas em conformidade com a Constituição e aos tratados internacionais”, assinala a advogada Daniela Muradas, professora de direito do trabalho na UFMG. A afirmação de ter respeitado a CLT é o principal argumento do Planalto em defesa da ideia de que modernização e flexibilização geram mais empregos.
Mas atingir essa equação não é tão simples. “A flexibilização das relações de trabalho foi experiência malsucedida em alguns países, inclusive comprometendo seus níveis de desenvolvimento econômico. É a conclusão do Banco Mundial, por exemplo, acerca dos baixos índices de crescimento da Espanha, conforme informe apresentado ao Grupo dos 20”, alerta a advogada Daniela Muradas. De fato, passados cinco anos da aprovação da reforma trabalhista espanhola, o balanço é controverso. Embora a economia tenha crescido acima de 3% entre 2015 e 2016 e a taxa de desemprego caído de 27,2%, em 2013, para 18,7%, em 2017, a mudança na legislação criou empregos precários, rotatividade e queda na renda. Levantamento da Fundación de Estudios de Economía Aplicada (Fedea) aponta que 25,8% dos trabalhadores assalariados têm contratos de trabalho temporários, dos quais 40% duram menos de um mês, e 25%, menos de uma semana.
FOTO  PEDRO VI LE L A  AGÊNCI A IDo outro lado do Atlântico, os desdobramentos tendem a se repetir. Temer, assumidamente, se inspirou na reforma trabalhista do primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy e importou de lá itens como o contrato intermitente, que não estava previsto na CLT. A (velha) novidade consiste no trabalho sem jornada fixa, já realizado informalmente por setores como construção civil e de serviços, a exemplo de restaurantes e de promotores de eventos. A legislação busca regulamentar a prática, prevendo registro em carteira e pagamento proporcional de férias e 13º salário e outros benefícios, bem como recolhimento de FGTS e INSS.
As novas regras também oficializam o trabalhador autônomo exclusivo, afastando-o de qualquer vínculo empregatício, bem como a categoria de trabalho home office, que fica desvinculado da jornada de trabalho convencional. Ambas as mudanças caem direto na esteira da Lei da Terceirização (13.429/2017), sancionada em março de 2017 e que permite às empresas terceirizar a força de trabalho para sua atividade-fim, abrindo caminho para a contratação de pessoas jurídicas sem carteira assinada, a chamada “pejotização”.
O governo alega que não é bem assim e chama a atenção para a proibição de que uma pessoa com carteira assinada seja demitida e contratada como pessoa jurídica ou por terceirizada em período inferior a 18 meses, norma acrescentada como adendo ao texto da reforma. No entanto, a Justiça do Trabalho e os especialistas em direito trabalhista veem a questão com muita desconfiança. “Receio que, ao criar novos postos, a nova legislação aparenta ser vantajosa, mas, na verdade, permite contratações em condições extremamente desiguais, algumas até com trabalho análogo ao escravo, a exemplo das denúcias que vemos no ramo têxtil. Qual empregador vai querer contratar um funcionário diretamente se ele pode optar pela forma deturpadora e redutora de direitos?” questiona a advogada Érica Teixeira, doutora em direito trabalhista e professora da PUC Minas e da Universidade de Brasília (UnB).
Érica defende que os efeitos da reforma são negativos também para o sistema capitalista. “Ao achatar os custos por meio da redução de salários e de direitos, o empresário acaba prejudicando sua própria produção. Além disso, com a queda na renda, o trabalhador passa a consumir menos, afetando o setor de serviços”, pondera. Para ela, a legislação é frontalmente contrária à Constituição Federal e, ao violar direitos previstos em normas internacionais, incita à pobreza e à desigualdade. “É um grande retrocesso, que impacta negativamente em relação a todos os direitos já conquistados no estado brasileiro, essenciais para a preservação da dignidade humana”, opina.
O fato é que 2018 anuncia um horizonte de instabilidades legislativas e insegurança jurídica, considerando que a Medida Provisória 808, que altera pontos da reforma, já recebeu em sua tramitação legislativa quase mil emendas. Tudo isso deixa a classe empresarial dividida entre o otimismo e a cautela. “Vejo as mudanças de forma positiva, mas muita coisa ainda não está clara”, relata Viviane Guimarães, gerente de recursos humanos da rede de hotéis Tauá, com unidades em Caeté, Araxá e Atibaia (SP). Como exemplo, ela diz que a questão do trabalho intermitente não se aplica à realidade. “Mesmo que a empresa contrate por apenas uma semana, tem que assinar a carteira desse trabalhador e pagar todos os benefícios. Quando colocamos na ponta do lápis, sai muito caro”, compara.
Mas Viviane elenca pontos da nova legislação que considera positivos, a exemplo da possibilidade de diminuição do intervalo intrajornada: em negociação com os sindicatos, as empresas poderão estabelecer períodos de almoço menores que uma hora. “Às vezes, os hotéis estão lotados e não há condições de o colaborador ficar inativo por uma hora. Ele próprio prefere parar por menos tempo e ir para casa mais cedo”, diz. Outro ponto positivo, para ela, é a terceirização-fim, especialmente na alta estação. “Antes, tínhamos que fazer contratos temporários de pelo menos 20 garçons nos períodos de férias ou feriados. Agora, podemos aumentar o quadro por meio de terceirizadas. É melhor para a empresa, que tem menos custos, e também para o colaborador, que, contratado pela terceirizada, terá um emprego fixo.”
FOTO  PEDRO VI LE L A  AGÊNCI A I 7Enquanto as dúvidas batem à porta de empresários e trabalhadores, o setor de beleza já passou por uma espécie de “prova de fogo” ao longo do último ano. Em vigor desde janeiro de 2017, a Lei do Salão-Parceiro (13.352/2016) alterou as regras para profissionais como cabeleireiros, manicures e esteticistas: os donos de salões e barbearias passaram a ser desobrigados de assinar a carteira, formalizando a relação de trabalho por meio de contrato, algo semelhante à terceirização – para isso, os colaboradores se transformaram em pessoas jurídicas, por meio do sistema Simples Nacional. “Eles perderam férias remuneradas e 13º, mas têm liberdade de horário, não precisam trabalhar 40 horas semanais e recebem entre 40% a 60% da comissão. No fim das contas, a remuneração é quase quatro vezes acima do piso da categoria”, conta William Fonseca, sócio-proprietário do instituto de beleza Eliza Martins, na Savassi. Segundo ele, o acordo só veio a formalizar o que já acontecia na prática informal. “Acho que a experiência foi muito positiva. Quem não gostou foram os sindicatos, que perderam uma fonte de renda”, alfineta.
A propósito, o fim da contribuição sindical é outro ponto-chave de mudança da reforma trabalhista, com redução estimada de um terço da receita. Os sindicatos perdem força em um momento crucial, já que a nova legislação também permite que o acordo entre as centrais e as empresas tenha força de lei para questões como jornada de trabalho, férias (que, agora, podem ser parceladas em até três períodos) e banco de horas – emenda que ficou conhecida como a superioridade do acordado sobre o legislado. “Para se proteger e resistir, o trabalhador precisa ter maior participação e procurar atuar por meio de ações coletivas”, sugere a advogada Daniela Muradas, da UFMG. vb




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