Política

Reforma adiada

Com intervenção no Rio, mudança na Previdência deve ficar restrita a poucos pontos
Sueli Cotta
207 - 05/03/2018

A impossibilidade do governo de fazer a reforma da Previdência enquanto vigorar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro coloca uma pá de cal nas intenções do presidente Michel Temer em votar as mudanças. Uma das alternativas do Palácio do Planalto seria votar alguns pontos via projeto de lei ou por medidas provisórias. Ficam de fora dessa discussão a fixação da idade mínima para aposentadoria no setor privado e alteração das regras para servidores públicos.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), em palestra no Conexão Empresarial, evento promovido pela VB Comunicação, antes da intervenção no Rio, em algum momento vai faltar dinheiro, terão que ser feitos cortes, e mesmo as emendas parlamentares sendo um direito, elas também podem ser afetadas se a reforma não for feita. Para Meirelles, o país viveu a sua mais longa crise econômica, decorrente de problemas fiscais que se prolongaram por
25 anos. Enfrentá-los foi fundamental para que o país voltasse a crescer. Após tomadas algumas medidas no governo Temer, o Brasil saiu da recessão e terá um crescimento consistente de 3% neste ano e por um longo período, segundo Meirelles. Para ele, à medida em que são eliminadas as causas da crise, o país passa a ter condições de crescer e a reforma da Previdência seria uma delas.
Ele avisa que não existe um plano B e que essa reforma, mesmo com as modificações, terá que ser feita em algum momento, pois o país não tem como arcar com os custos das aposentadorias; quanto mais tarde, mais drástica ela será. Há no governo quem acredite que passadas as eleições, em novembro, a reforma será aprovada talvez com alterações maiores do que as propostas no texto atual. Isso porque o presidente eleito, seja de qual partido for, sabe que mudar a Previdência é necessário e é melhor aprovar as medidas indigestas e polêmicas no governo que está terminando, do que começar tendo que desagradar vários setores.
O ex-ministro da Previdência, Roberto Brant, acredita que, sozinho, Temer não terá condições de aprovar a reforma da Previdência em 2018. Mas, se o próximo presidente eleito for um aliado, é bem provável um acordo para que as mudanças sejam realizadas ainda neste ano, com um detalhe: bem maiores do que a proposta por este governo. As chances de aprovação serão melhores porque os parlamentares já terão sido eleitos ou derrotados nas urnas e não se preocuparão tanto com a pressão da opinião pública.

Tião Mourão De qualquer forma, o próximo governo terá que aprovar uma reforma até maior do que a apresentada. Sem a reforma, o impacto fiscal negativo será de R$ 18 bilhões a R$ 19 bilhões, pelos cálculos do ministro da Fazenda. Por outro lado, Brant entende que para Temer o engavetamento foi uma boa alternativa, já que o mercado não acreditava muito na sua aprovação. Dessa forma, o presidente fica livre das chantagens e cobranças por vantagens e cargos em troca de votos, como estava acontecendo.
Enquanto as regras não são alteradas, o governo optou por fazer algumas mudanças com a apresentação de projetos e medidas provisórias, que precisam apenas de maioria simples dos votos, com presença de pelo menos 257 deputados em plenário. Agora, o grande desafio do governo é o de convencer o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), a não dificultar na tramitação dessas matérias.
Maia não esconde o descontentamento em relação ao governo. Aliados de Temer creditam essa reação de Rodrigo Maia ao fato de que ele pretende disputar a presidência da República e quer mostrar força política. A intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro, foi um golpe nos seus planos, já que sua base eleitoral está no estado.
Para azedar ainda mais essa relação, Rodrigo Maia tem demonstrado irritação em relação ao ministro Henrique Meirelles. O motivo desse atrito é mais óbvio: Meirelles também tem pretensões de se candidatar à presidência da República e, mesmo com a economia crescendo timidamente, é notório que conseguiu tirar o país da crise e tem insistido na reforma da Previdência para acelerar esse processo de recuperação. No Conexão Empresarial, o ministro avisou que só tomará a decisão no dia 7 de abril, prazo final para a desincompatibilização.
Mesmo com esses contratempos, o governo prefere ter Maia mais próximo para garantir a votação das matérias. Dentre as mudanças que a equipe econômica está trabalhando, as principais são relacionadas ao tempo de contribuição, passando dos atuais 15 anos para 25 anos o mínimo para se conceder o benefício. Alteração no cálculo para conceder a aposentadoria integral, com o trabalhador tendo que trabalhar por pelo menos 40 anos para ter direito a receber o teto máximo. A fórmula atual de 85/95, que é a soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, deve ser extinta para voltar com o chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta ainda jovem.
As mudanças só devem afetar os servidores públicos na regulamentação das aposentadorias especiais, que é concedida ao trabalhador que exerce atividade de risco ou estiver exposto a ambientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física.
O governo também tem pressa em votar alguns pontos da pauta enviada ao Congresso, para contrapor a falta da reforma da Previdência, como a redução da desoneração da folha de pagamentos, que pretende reorganizar as despesas públicas, além da privatização da Eletrobras, a proposta que garante autonomia ao Banco Central, considerada tão importante quanto a própria reforma.
Realizado no Espaço Conexão, o Conexão Empresarial teve como patrocinador o Grupo BMG e apoio da Algar, Anglo American, Cemig Governo de Minas, Clube de Permuta, D’Or Consultoria, Mercantil do Brasil, PAD, Usiminas e Valspe. O almoço ficou a cargo do Club do Chef, com mobiliário da Morieli Festas, decoração da Verde Musgo e sonorização da Gravasom. vb




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