Entrevista

Postura de escutar

No comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara federal, o deputado trabalha para unir o PMDB, diz que base do governo não está enfraquecida e defende cautela com relação à reforma da Previdência
Sueli Cotta
197 - 19/05/2017

Pedro Vilela/Agência i7A bancada federal mineira reclama da falta de um representante do estado no governo Temer. Fez e faz pressão e ainda não se conforma em ficar de fora do primeiro escalão. Mas teve o apoio do governo na indicação do deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB) para assumir a Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados e por onde passam praticamente todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional. E é nesta função que o parlamentar mineiro tem mostrado porque foi escolhido pela bancada para o Ministério da Justiça. O seu trabalho tem sido elogiado até pela oposição. O episódio com o governo foi superado, segundo Pacheco, que acredita que a base do presidente Michel Temer é forte, mesmo que nem sempre ela siga a orientação do governo.

Como presidente de uma das principais comissões da Câmara federal, a de Constituição e Justiça, o senhor tem sido muito assediado, inclusive por políticos e empresários mineiros. O senhor é muito pressionado? A presidência da Comissão de Constituição e Justiça acaba por exigir uma participação efetiva em diversos temas. Tem sido muito natural receber o contato, a visita e telefonemas de diversos segmentos, inclusive da política. Tenho recebido a classe política de modo geral. Aumentaram consideravelmente os contatos e esse relacionamento em razão da CCJ.

A bancada mineira estava defendendo o nome do senhor para o Ministério da Justiça, o que acabou não acontecendo. Esse fato azedou o relacionamento da bancada com o presidente Michel Temer?
Absolutamente, não. Isso não gerou qualquer tipo de ranhura ou desgaste na relação com o governo. Eu compreendi a prerrogativa pessoal do presidente na escolha do ministro. Isso para mim é um fato superado, como é também para o presidente da República, com quem eu já me encontrei várias vezes depois desse acontecimento.

O presidente Temer tem dificuldade em garantir os votos necessários para a reforma da Previdência e muitos deputados da base, inclusive do PMDB, não acompanham o governo. Onde o governo está falhando com a sua base?
Eu me considero da base do governo naquilo que for de interesse do país. Naquilo que não concordar, tenho liberdade para votar contra o governo. Não acho que esteja havendo algum tipo de falha por parte do governo porque essa matéria especificamente, que é a reforma da Previdência, acaba por gerar muita polêmica porque é uma reforma muito impactante e, por mais que o governo tenha uma base consolidada, em razão da natureza da matéria, haverá pontos de vista diversos e isso precisa ser construído com diálogo dentro da Câmara. Acredito que agora, encerrada a votação na Comissão Especial da PEC que discute a reforma da Previdência, a base vai se articular para chegar a um bom termo. Não considero que a base esteja enfraquecida, até porque o governo aprovou matérias importantes nos últimos meses. Foram matérias de interesse do país. A resistência precisa ser identificada, quem vai votar sim, quem vai votar não e, no momento da votação, se chegar a uma conclusão. O discurso agora é o de uns são contra, outros a favor, outros dizem que precisam refletir, que é preciso melhorar o texto para votar a favor. Não considero que a base esteja enfraquecida porque o presidente conseguiu aprovar a PEC do Teto dos Gastos Públicos, conseguiu aprovar a terceirização, a reforma trabalhista com uma maioria muito significativa, muito além do que era necessário, e agora vem esta prova de fogo com a votação da reforma da Previdência. Nós vamos identificar se a base está realmente forte ou não nesta votação da reforma da Previdência.

 Rodrigo LimaO senhor acredita na aprovação da reforma da Previdência?
Em relação à reforma da Previdência, eu quero fazer um estudo a respeito do relatório votado na Comissão Especial. Mas hoje não é missão fácil a aprovação da reforma da Previdência. Não porque a  base esteja enfraquecida. Por mais que a base queira contribuir com o governo, o tema é espinhoso e recomenda cuidados. É preciso ter muita cautela, examinar os pormenores dessa PEC para entender se ela deve ou não ser aprovada. Se você me perguntar se acredito ou não na aprovação, não vou responder porque é preciso uma reflexão sobre o conteúdo da proposta.

O senhor está sendo muito pressionado em relação a essa votação?
Recebo tantos pedidos para aprovação quanto para rejeição da reforma da Previdência. Muitas pessoas me pedem para votar a favor, com a compreensão de que, se não houver uma reforma da Previdência, o país vai quebrar, vai acabar levando o Brasil junto e muita gente, em razão do interesse próprio e isso é legítimo, especialmente os servidores públicos, que são contra a aprovação da PEC. Tenho recebido sugestões, pedidos dos mais variados tipos, tanto para sim, quanto para não. Não me sinto pressionado, em absoluto, até porque a minha postura é a de ouvir sempre e dialogar, de decidir de acordo com o que a minha consciência recomenda e aquilo que eu compreendo que seja o melhor e mais necessário para o país. E é isso que vai pautar a minha decisão em relação à reforma da Previdência.

Praticamente todos os projetos, inclusive os mais polêmicos, passam pela Comissão de Constituição e Justiça. Como o senhor está conduzindo as discussões?
Nós temos 6 mil projetos de lei e proposta de emenda constitucional. Nós temos trabalhado muito. A CCJ é a única comissão da casa que tem três reuniões por semana, nas terças, quartas e quintas-feiras. Nós temos imprimido um ritmo muito acelerado de votações. Obviamente que existem os mais polêmicos, como a PEC 282 do Senado, sobre a reforma política, que determina o fim das coligações e trata da cláusula de barreira, que trata do desempenho dos partidos. Nós estamos aguardando a chegada do projeto que trata do fim do foro privilegiado por prerrogativa de função, que é um tema muito polêmico no Brasil, também tem o projeto de abuso de autoridade votado no Senado. As reformas da Previdência e tributária também passam pela comissão e, na realidade, todos os temas passam pela CCJ. Isso faz dela a comissão mais importante da Câmara dos Deputados e, por isso, temos que ter tanta responsabilidade na condução dos trabalhos, e é o que temos tido, inclusive com a adesão dos deputados no plenário, seja os deputados da esquerda ou vinculados à direita, temos tido um ambiente muito produtivo
de discussão.

O PMDB em Minas Gerais está dividido. A bancada estadual apoia o governador Fernando Pimentel (PT) e o vice-governador Antônio Andrade (PMDB) tem dito que está cada vez mais distante do governo. Como a bancada federal se posiciona nesse processo?
O PMDB é um partido muito grande, é o maior partido em Minas e, entre os PMDBs, o de Minas é o maior do Brasil. O partido tem uma importância muito significativa e, entre os 167 prefeitos, 118 vice-prefeitos, 1.080 vereadores, 13 deputados estaduais, seis federais, um senador e um vice-governador, é natural que um partido desse tamanho tenha divergências ideológicas e políticas. Nós não podemos potencializar essas divergências a ponto de virar um acirramento e desunião no partido. Tenho absoluta convicção de que o partido, em 2018, no ano das eleições, estará unido dentro do propósito de lançamento de candidatura própria ao governo do estado, com uma chapa muito forte para deputado federal e deputado estadual. Não tenho dúvida acerca da união do PMDB e de agregar outras lideranças, outras forças partidárias no projeto comum de candidatura própria ao governo do estado.
Essa é a minha pretensão, é para isso que trabalho, para unir o PMDB. Essas divergências não podem ser potencializadas para além do que é efetivamente a razão de ser delas. São divergências momentâneas.

Fotos: Rodrigo LimaEm 2018, o senhor acredita que o PMDB vai se descolar do PT e vai lançar candidatura própria?
Não necessariamente. Isso tem que ser indagado, inclusive, com os deputados estaduais, que formam a base de governo. No momento oportuno, quando se fizerem as articulações políticas, é preciso ter a postura de que o partido terá candidatura própria e isso, não necessariamente, se conflitará com o governo atual. Vai depender do cenário do ano que vem. Nós temos que estabelecer como tese principal, que é o pensamento da maioria no PMDB de Minas Gerais, a de candidatura própria, com uma chapa forte de deputados federais e estaduais, agregando todos aqueles com afinidade ideológica, com o propósito comum em um
projeto único.

Isso passa pela definição da presidência do partido em Minas. Como está esse processo?
A presidência do partido tem que ser definida primeiro no âmbito nacional do PMDB. A executiva nacional tem que decidir se prorrogará o mandato dos atuais mandatários dos partidos nos estados ou se haverá eleição. Tanto uma, quanto outra solução, por mim será respeitada. Nós temos que aguardar a decisão da executiva nacional para decidir isso. Se prorrogar o mandato da executiva nacional, o mandato das executivas estaduais também será prorrogado. Se houver eleição este ano, então vamos inclusive com a possibilidade de ter chapa única, porque o PMDB se une nas dificuldades.

O que se percebe é que existe um PMDB em Minas que apoia o governador Fernando Pimentel e outro, liderado pelos deputados federais, que está fechado com o vice-governador Antônio Andrade. É esse o PMDB mineiro?
Eu repito que existem divergências momentâneas, que devem ser respeitadas. Existe um PMDB que constitui base do governo do estado, que está na Assembleia Legislativa, tem o PMDB que é da base do presidente Michel Temer. Michel Temer e Fernando Pimentel são antagônicos. Esse PMDB, por mais divergências que possa ter, tem que se respeitar e é esse respeito recíproco que constitui a alma do PMDB. O PMDB dos deputados estaduais faz parte da base do governador Fernando Pimentel, o PMDB dos deputados federais é da base de apoio do presidente Michel Temer.

O clima no país continua muito tenso e parece estar dividido entre os que apoiam o ex-presidente Lula e os que são a favor da Lava Jato e do juiz federal Sergio Moro. Como o senhor analisa este cenário?
Considero que a Lava Jato está cumprindo um papel fundamental de passar o país a limpo. É uma operação policial que tem seus próprios controles judiciais. A interferência política na Lava Jato deve ser mínima ou nenhuma. Quero acreditar que não haverá interferência política na Lava Jato, muito embora ela atinja a classe política, mas isso é algo inevitável e deve continuar, obviamente, respeitando os limites de toda e qualquer operação policial e de toda e qualquer decisão judicial. Os limites estão na Constituição federal e na lei.




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