Artigo

Salvem os refis!

Olavo Machado
201 - 11/09/2017

O setor produtivo brasileiro convive com graves apreensões neste momento em que ainda sofremos com os impactos da mais grave crise econômica e financeira da história – e, no final do túnel, não se vê sequer uma réstia de luz.
Neste cenário de crise e de asfixia dos contribuintes pessoa-física e das empresas, é preocupante constatar a morosidade na tramitação do projeto de conversão da Medida Provisória 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária. O impasse entre as autoridades econômicas e as propostas introduzidas pelo relator, Newton Cardoso Jr. para adequar o texto às reais necessidades das empresas impede o avanço do projeto. Via de consequência, também sua aprovação e entrada em vigor. O governo federal trabalha para apresentar uma nova versão do texto.
É, sob todos os aspectos, impasse que precisa ser superado com urgência. O Refis é medida fundamental para criar condições para que o país vença a crise. Dados do Banco Central e da Receita Federal indicam que o nível de endividamento das empresas atingiu patamares recordes, comprometendo sua capacidade de honrar compromissos. E é preciso reconhecer que, muitas vezes, a inadimplência das empresas com o fisco decorre de políticas equivocadas do próprio governo. Por tudo isso, o Refis é uma medida justa e necessária.
O que salta aos olhos e à razão é que o confronto que envolve a tramitação da lei do Refis no Congresso precisa e deve ser superado o mais rápido possível, para que possa entrar em vigor e beneficiar a todos – governo, empresas e trabalhadores. Vale dizer: beneficiar o Brasil.
Cabe aqui, ainda, um derradeiro alerta. Programas de regularização tributária anteriores muitas vezes não deram certo exatamente em razão direta das condições de parcelamento oferecidas, incluindo multas e encargos estabelecidos por burocratas insensíveis, regiamente remunerados e que nunca produziram nada. Também lembro que empresas que recorrem a este tipo de parcelamento são sérias e idôneas. Afinal de contas, os sonegadores não precisam de Refis.




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