Guia de arrecadação ou código para uso do Pix já podem ser emitidos
Os mineiros proprietários de veículos já podem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix. A quitação pode ser feita, também, diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
As opções de pagamento do imposto foram liberadas pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), nesta terça-feira (2/1).
Tanto a consulta aos valores do imposto quanto o pagamento devem ser efetuados, exclusivamente, no site www.fazenda.mg.gov.br. É importante ficar em alerta para os golpes praticados por meio de links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda.
No caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa em 15/1, para os veículos com finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19/1, com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.
Neste ano, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões. A frota tributável é de 11.201.920 veículos, registrados até outubro de 2023. Em comparação a 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.
Distribuição
Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
