O Governo de Minas começou a colocar em prática nesta terça-feira (2/9) as medidas para amenizar os impactos do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros. Segundo a Agência Minas, canal de comunicação do estado, “as medidas são proteger o comércio exterior de Minas Gerais e manter os empregos gerados pelos contribuintes que exportam para os Estados Unidos”;
Uma das medidas é a edição do Decreto nº 49.090/2025, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. O decreto trata da transferência ou utilização de crédito acumulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no montante de R$ 100 milhões.
O Governo de Minas informou que para reforçar o auxílio aos exportadores mineiros, estão previstos, para os próximos dias, anúncios de linha de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) também fará anúncios de ações para socorrer os exportadores mineiros.
Como serão os créditos de ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) informou que os R$ 100 milhões serão rateados em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões entre setembro a dezembro de 2025. Ainda segundo a secretaria, a medida visa atender os contribuintes que tenham exportado diretamente para os Estados Unidos produtos sobretaxados em 50%.
“As principais mercadorias afetadas são dos segmentos de alimentos, principalmente o café, além da metalurgia, farmacêuticos, cosméticos, automotores, máquinas e equipamentos, materiais de construção, dentre outros”, informou o Governo de Minas.
