O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (13/8) detalhes da Medida Provisória (MP) com várias ações de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.
O Plano Brasil Soberano prevê o fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores, diplomacia comercial e multilateralismo. Um dos principais pontos é o Fundo Garantidor de Exportações no valor de R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira detalhes do Plano Brasil Soberano
Terão preferência na linha de crédito as empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa.
Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
O Governo Federal ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.
Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
Suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários.
O Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.
*Com informações e fotos da Agência Brasil
