Aplicativos e plataformas de comércio eletrônico poderão passar a atuar na venda e na entrega de medicamentos, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogar nesta segunda-feira (10) medidas que impediam esse tipo de operação. Segundo informações da Agência Brasil, a mudança alcança empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre após a entrada em vigor da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores. A aplicação da nova legislação, porém, ainda depende de regras específicas da Anvisa.
A agência já havia adotado medida semelhante na última quinta-feira (6), quando retirou a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na Shopee. Com a nova decisão, outras plataformas que estavam sujeitas às restrições também deixam de ser alcançadas pelas medidas preventivas.
Venda ainda depende de regulamentação
Apesar das revogações, a Anvisa esclareceu que as plataformas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias em vigor. A retirada das proibições não representa, por si só, uma autorização para que esses serviços passem a comercializar produtos farmacêuticos imediatamente.
Segundo a agência, a legislação aprovada em março estabelece uma possibilidade para que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas digitais na logística e na entrega dos medicamentos. Cabe agora à própria Anvisa editar a regulamentação necessária para definir como essa operação deverá funcionar.
A mudança amplia o espaço das plataformas digitais no acesso dos consumidores a serviços relacionados à compra e à entrega de medicamentos. Aplicativos e sites de comércio eletrônico poderão integrar esse processo, desde que atendam às exigências sanitárias que serão estabelecidas pelo órgão regulador.
A lista de empresas alcançadas pelas decisões desta segunda-feira inclui iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A Shopee havia sido retirada anteriormente das restrições, em decisão anunciada pela Anvisa no dia 6.
A agência informou que as medidas revogadas tratavam tanto da comercialização quanto da propaganda de medicamentos nessas plataformas. A efetiva utilização dos canais digitais para essas atividades, no entanto, ficará condicionada à regulamentação específica prevista na nova legislação.
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