O governo federal informou que mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online. Segundo a Agência Brasil, o número foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que as medidas buscam reduzir o acesso aos sites de apostas no país.
Do total, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas decidiram voluntariamente bloquear o próprio acesso às bets por meio da plataforma de autoexclusão disponibilizada pelo governo. O mecanismo permite que o usuário solicite o impedimento de sua participação em sites de apostas.
Também estão incluídas na conta cerca de 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola. Pelas regras estabelecidas pelo governo, esse grupo fica proibido de fazer apostas online durante seis meses, como parte das condições relacionadas à iniciativa de renegociação de dívidas.
Outros 3 milhões de brasileiros são beneficiários do Bolsa Família ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas também passaram a ser impedidas de utilizar plataformas de apostas online. Segundo Durigan, as diferentes medidas fazem parte da política de desestímulo ao jogo adotada pelo governo.
Fiscalização e transparência no setor
Além das restrições aos apostadores, duas operações foram realizadas na quarta-feira (12) com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas investiga uma empresa que operava ilegalmente. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas por uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.
As investigações contam com troca de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e abrangem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As ações fazem parte do trabalho de fiscalização das empresas que atuam no mercado de apostas online.
O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos utilizados para autorizar as empresas interessadas em operar legalmente no país. Na primeira etapa, foram publicados materiais referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, em um conjunto que reúne mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão pareceres sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de seus controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados documentos relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais das análises. A publicação será ampliada gradualmente, conforme os materiais possam ser divulgados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
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