Benefício vale para quem quitar imposto até 31 de janeiro
O contribuinte belo-horizontino que optar pelo pagamento do IPTU 2024 até 31 de janeiro terá 6% de desconto. O abatimento concedido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) será sobre qualquer valor entre o mínimo e o máximo indicado na guia.
O documento será enviado à residência do contribuinte durante a primeira quinzena de janeiro, mas o valor e a guia já estão disponíveis no Portal da PBH.
O IPTU de 2024 pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2024. Em Belo Horizonte, o tributo foi reajustado em 4,72%, percentual que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com Fernando Huber, diretor de lançamentos e desonerações tributárias da PBH, a Prefeitura apenas atualizou o valor do imposto segundo os indicadores, não trazendo aumento real no valor cobrado de cada imóvel.
“Neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte não aumentou o IPTU, mas, sim, fez o reajuste de 4,72% correspondente ao IPCA-e calculado pelo IBGE. Além disso, o prazo para o pagamento com desconto foi ampliado para até o dia 31 de janeiro. Em 2024, temos 854 mil imóveis no cadastro imobiliário, sendo 770 mil com lançamento de IPTU e 84 mil sem lançamentos (isenções e imunidade). O valor total lançado com IPTU e taxas em 2024 foi de R$ 2,543 bilhões. A arrecadação esperada é de R$ 2,1 bilhões (84% de adimplência), sendo metade desse montante no mês de janeiro com os pagamentos antecipados”, detalha Fernando Huber.
Novidades na guia
Ainda de acordo com Fernando Huber, uma das novidades da guia do IPTU neste ano é a indicação da página “Entenda sua guia”, onde o cidadão terá detalhes do documento e como o IPTU é calculado. A guia também passa a trazer a informação sobre a existência ou não de débitos anteriores do imóvel. Caso exista valores pendentes, o contribuinte deve emitir o valor no Portal da PBH.
Pedido de revisão
Os pedidos de revisão do IPTU decorrentes de eventuais discordâncias do valor do imposto deverão ser apresentadas até 1º de fevereiro, no Portal da PBH ou presencialmente, no BH Resolve, em situações excepcionais, como determina a Portaria SMFA 122/2023 em seu artigo 5º.
Para fazer o pedido de revisão no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), o contribuinte deve fazer o agendamento prévio no Portal da PBH.
