O governo federal estima que as novas medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis terão impacto de R$ 7 bilhões por mês nas contas públicas. O pacote, anunciado nesta quarta-feira (9), prevê redução temporária de tributos sobre gasolina e etanol, além de uma nova subvenção para o diesel.
Segundo a Agência Brasil, a desoneração da gasolina e do etanol terá custo estimado em R$ 2 bilhões mensais. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro. No caso do etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro.
As medidas sobre gasolina e etanol entram em vigor nesta quinta-feira (10) e terão validade até 9 de outubro. Elas substituem a subvenção anterior concedida à gasolina, de R$ 0,44 por litro. O governo anunciou as mudanças diante da elevação das cotações internacionais do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
Nova subvenção para o diesel
Uma medida provisória também autorizou uma nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário destinada a produtores e importadores. A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Fazenda, e o valor será reavaliado a cada 30 dias, podendo ser modificado, suspenso ou prorrogado conforme as condições do mercado. A estimativa é de um custo de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas.
Somadas as novas iniciativas, o impacto mensal chega aos R$ 7 bilhões. Em setembro, porém, a despesa será maior porque a atual subvenção do diesel, de R$ 1,12 por litro, continua até 27 de setembro. Esse mecanismo representa um custo de R$ 5,5 bilhões por mês. Com os dois programas, o impacto sobre as contas públicas neste mês poderá alcançar R$ 12,5 bilhões.
Entre março e agosto, o governo já havia gasto ou deixado de arrecadar R$ 25 bilhões em ações destinadas a conter os preços dos combustíveis. Com os valores previstos para setembro, o total desembolsado ou não arrecadado em 2026 chegará a R$ 37,5 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o governo espera obter mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias provenientes do petróleo para ajudar a financiar as desonerações.
A nova subvenção do diesel será custeada por crédito extraordinário aberto por medida provisória e terá seus efeitos incorporados ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro. O documento orienta a execução do Orçamento e, caso seja necessário, o governo poderá contingenciar despesas não obrigatórias para cumprir as metas de superávit primário. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas utilizam o espaço fiscal disponível, sem necessidade de ampliação desse espaço.
O governo rejeita a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e sustenta que as ações são temporárias, voltadas a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços domésticos. O barril de petróleo Brent, referência internacional, fechou esta quarta-feira (9) a US$ 101,21, alta de 3,36%. Segundo o governo, medidas anteriores contribuíram para limitar os efeitos do conflito: durante a guerra, o diesel recuou 6% no Brasil, enquanto avançou 25% na Alemanha. Mesmo com a queda recente, os preços brasileiros permanecem acima dos níveis registrados antes do início do conflito.
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