A partir desta terça-feira, os preços de medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o Brasil poderão ser ajustados dentro de limites definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A resolução, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, fixa tetos que variam de acordo com a competitividade de cada grupo de produtos. As informações são da Agência Brasil.
O percentual máximo de aumento será de 3,81% para medicamentos com alta concorrência, 2,47% para produtos de média concorrência e 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência. Determinadas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e alguns medicamentos isentos de prescrição, possuem regras específicas dentro do sistema regulatório.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor índice registrado nos últimos 20 anos. O valor está abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, que chegou a 3,81%, o que representa uma política de contenção de preços para proteger os consumidores.
Reajustes seguem critérios de concorrência
“A redução consecutiva do índice desde 2023 reflete a política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para evitar aumentos abusivos. Nos anos anteriores, os reajustes superaram 10%”, afirmou a Anvisa em nota.
A agência ressalta ainda que os reajustes não são automáticos. Fabricantes e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais, dependendo da concorrência no setor e das condições do mercado.
O reajuste é feito anualmente, seguindo uma fórmula regulatória que parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. A medida busca equilibrar proteção ao consumidor e sustentabilidade do setor.
A CMED, responsável pela definição dos critérios de preço, é composta pelo Ministério da Saúde, Casa Civil, e pelos Ministérios da Justiça, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo suporte técnico e monitoramento contínuo das decisões.
Com essa regulação, o governo mantém o compromisso de estimular a concorrência, garantir o acesso da população aos medicamentos e assegurar a continuidade do fornecimento de remédios em todo o país.
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