Os estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir da publicação da nova medida provisória só poderão obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) caso sejam aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo a Agência Brasil, o registro é obrigatório para o exercício legal da profissão no Brasil.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), em Divinópolis, Minas Gerais, e entrou em vigor imediatamente. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a exigência de aprovação no Enamed valerá apenas para os novos ingressantes dos cursos de medicina.
Prova será aplicada duas vezes por ano
A nova política integrada de formação médica estabelece que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os concluintes de medicina. Quem não alcançar desempenho satisfatório poderá refazer a prova nas edições seguintes.
De acordo com o Inep, os exames serão realizados de forma descentralizada em todos os municípios que possuem cursos de medicina. O órgão avalia que a iniciativa permitirá um acompanhamento mais rigoroso da qualidade da formação oferecida por instituições públicas e privadas e facilitará a comparação dos resultados entre diferentes edições da prova.
Outra mudança prevista na medida provisória é a integração entre o Enamed e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O Enamed passará a substituir integralmente a primeira fase teórica do Revalida, submetendo médicos formados no exterior e graduados no Brasil ao mesmo exame. A etapa prática do Revalida permanece inalterada.
A norma também determina a aplicação obrigatória de uma avaliação ao fim do quarto ano da graduação em medicina, com caráter diagnóstico e formativo, para identificar lacunas de aprendizagem. Além disso, oficializa o uso dos resultados do Enamed para acesso a programas de residência médica, cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) e institui uma comissão consultiva para acompanhar a implementação da política. As inscrições para a edição de 2026 do Enamed permanecem abertas até 29 de junho pelo Sistema Enamed.
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