A partir da segunda-feira (15/9) os donos de veículos emplacados em Minas Gerais poderão regularizar os débitos e pendências durante abordagens em blitz, evitando que o veículo seja apreendido e levado para o pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Segundo o Governo de Minas, o motorista que for parado em operações de trânsito e estiver com pendências relacionadas a débitos estaduais, terá chance de quitar os débitos imediatamente por meio do Pix. Entre os débitos que poderão ser quitados por essa forma de pagamento estão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) ou multas vencidas, pendências que impedem a emissão do CRLV.
“Com essa nova facilidade, o veículo não será removido, o que reduz custos e transtornos para o proprietário. A consulta de valores do IPVA e da TRLAV podem ser feitas com o número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App”, informou o Governo de Minas.
O pagamento poderá ser realizado diretamente via Pix, aplicativos, home banking, nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O procedimento é o mesmo para pagamento das multas de trânsito.
Licenciamento instantâneo
Assim que o débito for quitado, o motorista deve acessar o site da Trânsito MG, na aba “Veículos”, depois em “Consulta Situação do Veículo” e, por fim, no botão “Atualizar Situação”, que garante o licenciamento instantâneo. Após o pagamento das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir sem o licenciamento, o motorista terá que pagar multa no valor de R$293,47.
