O governo federal autorizou a redistribuição de R$ 5,166 bilhões do Orçamento da União para financiar benefícios sociais, assistência farmacêutica e outras despesas de órgãos públicos. A medida foi oficializada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na terça-feira (27), por meio da Portaria nº 485/2026, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Agência Brasil, o crédito suplementar será viabilizado pelo cancelamento de dotações orçamentárias já previstas.
Do total autorizado, R$ 4,726 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. A quantia corresponde a cerca de 90% dos recursos liberados e representa a principal destinação do crédito suplementar.
Outras áreas também receberão recursos. A assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) contará com R$ 387,6 milhões. O orçamento inclui ainda R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar, R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Recursos para medicamentos do SUS
A verba destinada ao Fundo Nacional de Saúde será utilizada na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados. São Paulo receberá R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná, com R$ 56,9 milhões, e pelo Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões. Minas Gerais terá R$ 30,4 milhões, enquanto Goiás contará com R$ 26,4 milhões.
A abertura do crédito também contempla R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), R$ 653,3 mil para ações de preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde e R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.
Para viabilizar a operação, o governo cancelou dotações de diferentes órgãos e programas federais. Entre as fontes estão recursos destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal e programas de saúde. Também foram reduzidas previsões orçamentárias relacionadas a aposentadorias e pensões de servidores civis da União em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de verbas para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
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