Portaria publicada nesta quinta-feira traz as regras e punições em caso de descumprimento
Está proibido nas escolas da rede municipal de ensino de Belo Horizonte o uso de celulares no momento das aulas e nos intervalos. As regras para essa nova norma foram publicadas nesta quinta-feira (13/2) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no Diário Oficial do Município (DOM). A portaria estabelece regras e fluxos sobre a proibição e como será abordada a situação em caso de descumprimento da determinação.
O uso de celulares só será aceito em atividades pedagógicas e em casos de saúde, devidamente comprovados por laudo médico. A regulamentação foi feita para cumprir lei federal que proíbe o uso dos dispositivos eletrônicos nas escolas de todas as redes de ensino no país.
A regra da Secretaria Municipal de Educação (Smed) estabelece a aplicação de ações pedagógicas propostas por profissionais da educação, conforme o Plano de Convivência Escolar de cada instituição, com o objetivo de abordar os riscos, os sinais e as formas de prevenção do sofrimento psíquico motivado pelo uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos e acesso a conteúdo impróprio.
Quando a proibição não for cumprida, será feito o registro dos fatos com assinatura do estudante maior de 18 anos. Para os alunos menores de idade, os pais e ou responsáveis serão chamados na escola para diálogo e orientações. Caso necessário, será assinado termo de compromisso para ajustamento de conduta disciplinar.
As escolas da rede própria e parceira deverão implementar ações de prevenção e de identificação de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, bem como de efeitos prejudiciais à saúde e/ou à aprendizagem dos estudantes, decorrente do uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.
Capacitação
A Smed está capacitando os profissionais para lidar com temas relacionados ao uso inadequado de telas, saúde mental e nomofobia. O Projeto PAS é um exemplo de como a assistência social e o suporte psicológico podem fazer a diferença nas escolas da rede municipal. Ele será um importante apoio para o acolhimento de alunos e profissionais em sofrimento psíquico relacionado ao tema.