Governo articula novo pacote fiscal e projeta economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal prepara um amplo pacote de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram apresentadas pelo secretário especial de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e fazem parte da estratégia da equipe econômica para fortalecer as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.

A proposta será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar que está sendo construído em conjunto com lideranças do Senado. O texto reunirá ações voltadas tanto ao aumento da arrecadação quanto à contenção de despesas, buscando ampliar a capacidade fiscal do governo sem comprometer programas sociais considerados prioritários.

Entre as principais iniciativas está a criação de um mecanismo mais rígido para o controle dos gastos públicos. Caso os indicadores apontem risco de descumprimento da meta fiscal, o crescimento real das despesas federais poderá ser reduzido para até 2% em 2027. Atualmente, o limite previsto pelo arcabouço fiscal é de 2,5% acima da inflação. A medida pode representar uma economia adicional estimada em R$ 12,8 bilhões no orçamento federal.

Redução linear de 10% em incentivos e isenções fiscais

O pacote também contempla mudanças na política de benefícios tributários. A equipe econômica pretende promover uma nova redução linear de 10% em incentivos e isenções fiscais concedidos a diferentes segmentos da economia. Paralelamente, o governo avalia restringir mecanismos de compensação tributária utilizados por empresas para abater débitos junto à Receita Federal, além de propor medidas para reduzir gastos considerados excessivos, como os chamados supersalários no setor público.

Outro ponto importante envolve o aprimoramento dos mecanismos de contingenciamento e bloqueio de despesas. Pela proposta, determinados bloqueios orçamentários poderão ser mantidos ao longo de todo o exercício financeiro, mesmo que haja aumento de arrecadação posteriormente, evitando a ampliação de gastos que possa comprometer as metas estabelecidas.

Na área da saúde, o governo pretende tornar permanente, até 2030, a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás do cálculo da Receita Corrente Líquida utilizada para definir o piso constitucional do setor. A medida já vem sendo aplicada de maneira temporária e, segundo a equipe econômica, busca adequar as despesas obrigatórias à natureza excepcional dessas receitas.

Durante a audiência, Bruno Moretti destacou ainda que mecanismos de ajuste já aprovados pelo Congresso Nacional poderão gerar uma economia adicional próxima de R$ 9 bilhões em 2027. Segundo ele, esses instrumentos ampliam a capacidade do governo de acomodar despesas obrigatórias sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Superávit primário

A iniciativa integra o plano do governo para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, resultado estimado em R$ 73,2 bilhões. A meta faz parte de uma trajetória de recuperação fiscal que prevê avanços graduais ao longo dos próximos anos, com a expectativa de atingir superávit de 1,5% do PIB até 2030.

O projeto deverá ser apresentado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação da proposta para que as novas regras possam ser aprovadas ainda em 2026 e passem a produzir efeitos no exercício seguinte.

Fonte: Agência Brasil

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