Um conjunto de medidas mitigatórias para reduzir o impacto da tarifa de 50% imposta aos setores que não foram isentos pelos Estados Unidos foi apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) nesta sexta-feira (8/8);
As ações abrangem áreas estratégicas como economia, tributação, energia, meio ambiente e relações trabalhistas. As medidas foram anunciadas durante encontro do presidente Flávio Roscoe com empresários, industriais, dirigentes sindicais e líderes setoriais.
A FIEMG entende que, diante de um cenário de incertezas, é fundamental que governo federal faça uma defesa comercial robusta e estruturada do país seguindo os parâmetros da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Confira as medidas sugeridas pela FIEMG
A federação solicita a elevação do imposto de importação do aço – atualmente em 25% para apenas 23 produtos – e a aplicação imediata de direitos antidumping provisórios sobre o produto importado. Flávio Roscoe alertou para o crescimento de 29% nas importações de aço no primeiro semestre de 2025, com queda de 10% no preço médio, puxadas principalmente pela China, que responde por 64% do volume.
A FIEMG vai oferecer entre as ações imediatas, treinamentos de reorientação e qualificação profissional que serão ofertados gratuitamente pelo SESI e SENAI às indústrias, além de consultoria em lean manufacturing e eficiência energética sem custos. Esse último serviço será destinado, incialmente, para as empresas que tiveram mais de 10% da produção comprometida pelas tarifas adicionais. Flávio Roscoe observou que os demais casos serão analisados separadamente.
Outra medida considerada urgente pela indústria é a mudança nos prazos para recolhimentos de tributos para as empresas exportadoras sujeitas ao regime de Lucro Real e a entidade solicita a suspensão dos pagamentos mensais. Neste caso, o montante seria recolhido no ajuste anual, após a apuração do Lucro Real.
A FIEMG também pede a revisão do programa REINTEGRA, que permite que empresas que exportam apurem crédito para reembolsar, parcial ou totalmente, o resíduo tributário existente em sua cadeia produtiva. A entidade solicita que seja restabelecida a alíquota de 3% do valor exportado (atualmente está em 0,1%). Por fim, pede o afastamento do limite de compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, imposto pelo governo atual, garantindo maior liquidez para as empresas.
A FIEMG também sugere a publicação de uma medida provisória para estender aos setores impactados pelas tarifas norte-americanas, os benefícios previstos na Lei 14.437/2022 (calamidade pública), utilizada durante o período da pandemia de Covid-19. As empresas poderão adotar medidas como teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e suspensão temporária do FGTS. Também está entre as propostas o parcelamento de contas e flexibilização da demanda contratada no fornecimento de energia elétrica para consumidores industriais do Grupo A afetados pelas tarifas.
A FIEMG também propõe a suspensão por 180 dias de obrigações ambientais federais, como prazos para apresentação de relatórios e pagamento de taxas, permitindo que os setores industriais reorganizem suas operações sem sofrer sanções adicionais.
