O Programa Município Mais Seguro, lançado nesta quarta-feira (22/10) pelo Ministério da Justiça, terá investimento de R$ 170 milhões em recursos para para fortalecer a segurança pública no Brasil. O programa tem como foco o fortalecimento da segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Dos R$ 170 milhões recursos previstos para a primeira etapa, cerca de R$ 100 milhões terão como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo”, entre elas espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.
R$ 65 milhões para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária
O programa prevê ainda cerca de R$ 65 milhões para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.
O Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski disse durante o lançamento do programa que “as organizações criminosas estão atuando de forma global, e que isso torna necessário, às forças de segurança, uma atuação “holística, estruturante e inteligente” de abrangência local, nacional e internacional”.
“A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias. É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, afirmou o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski,
Ricardo Lewandowski reiterou que a criminalidade hoje não é mais local nem nacional, e sim global. Em sua avaliação, o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado uma nova função para as guardas municipais, deixando de ser uma guarda meramente patrimonial, passando a exercer o policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos”, enfatizou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
*Com informações da Agência Brasil
