A disputa por regulamentação da jornada de trabalho é, possivelmente, o tema mais re corrente na história das relações de trabalho e data dos tempos da Revolução Industrial, quando era comum jornadas diárias de 12 a 16 horas na atividade industrial. Incluindo no mesmo regime mulheres e crianças.
Marco simbólico desses conflitos foi a greve nos USA, em 1886, exigindo jornada de 8 horas diárias, tornando o dia 1º de maio o símbolo internacional da luta trabalhista (Dia do Trabalhador). Somente após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a jornada de 8 horas diárias e 48 semanais.
Na industrialização incipiente do Brasil, a greve geral de 1917, em São Paulo, foi um marco na luta pela redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Somente em 1932, na Era Vargas, foi instituída a jornada de trabalho de 48 horas semanais, incluída, em 1943, na Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT). Na Constituição de 1988 houve nova redução para 44 horas semanais.
A Constituição brasileira (art. 7º, inciso XIII), que reduziu a jornada de trabalho para 44 horas semanais, inovou permitindo sua redução, me diante acordo ou negociação coletiva de trabalho. O constituinte fortaleceu a primazia das negociações sobre a legislação nas negociações trabalhistas, incluindo a redução da jornada de trabalho no rol de questões a serem acordadas entre as partes.
O AVANÇO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES ESTÁ REDUZINDO A JORNADA
O avanço das negociações entre trabalhadores e empregadores, acompanhado dos ganhos de produtividade, estão reduzindo a jornada de trabalho, principalmente na indústria. Dos cerca de 100 milhões de trabalhadores atualmente no Brasil, 40 milhões são trabalhadores formais no setor privado; isto é, amparados pela CLT. Destes, aproximadamente 40% ainda estariam cumprindo a escala 6 x 1, principalmente nos setores de comércio, serviços (bares, restaurantes e hotéis, call center, saúde, transportes urbanos e segurança privada. Onde estão as demandas de trabalhadores por redução da jornada de trabalho?
A jornada de trabalho deveria estar nas pautas de negociações e não do Congresso Nacional que produzirá nova lei para não ser cumprida. Falta bom-senso e sobra oportunismo político.
