Um movimento nacional para que o setor produtivo participe das discussões sobre a proposta de reforma do Código Civil acaba de ser lançado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A entidade já recebeu o apoio de 14 entidades representativas da sociedade civil.
“A mobilização tem como foco principal alertar para os riscos de insegurança jurídica, aumento da judicialização e a possibilidade de quebra de empresas — especialmente as de pequeno porte — caso o texto seja aprovado da forma como foi apresentado”, diz trecho de um comunicado da FIEMG.
A FIEMG alerta que a a proposta prevê a alteração de mais de 1.200 artigos do Código Civil atualmente em vigor, promulgado em 2002. Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a tramitação da matéria está ocorrendo de forma acelerada e sem diálogo com os setores diretamente afetados.
“Do jeito que eles propõem, o Judiciário vai estar em posição de revisar a grande maioria, se não todos os contratos que existem, em nome de uma função social que não é uma coisa muito bem definida. E isso traria insegurança jurídica para todo o setor e para toda a sociedade”, afirma Roscoe.
Flávio Roscoe afirma ainda que o texto traz conceitos jurídicos abertos e de difícil mensuração, o que comprometeria a previsibilidade legal nas relações econômicas e contratuais. A FIEMG também critica dispositivos que ampliam de forma excessiva a responsabilidade civil das empresas, mesmo quando estas estiverem atuando de acordo com a legislação vigente.
“Isso irá inviabilizar principalmente os pequenos empresários, que não terão condições de arcar com advogados para isso. Será um alto custo, além de sobrecarregar o Judiciário com uma quantidade grande de ações, que hoje já não dá conta da demanda que existe”, alerta.
Além dos efeitos sobre o ambiente de negócios, o presidente da FIEMG também destaca que a proposta foi construída de forma limitada, sem considerar os impactos econômicos das mudanças.
Confira as entidades que já assinaram o manifesto
FIEMG, IAMG, ACMinas, IBRADEMP, IEC, IAP, CESA/MG, CAMARB, IASP, IBDS, FECOMÉRCIO, FEDERAMINAS, LEXUM, Instituto Liberal e CIEMG.
A FIEMG acredita que o movimento terá apoio de mais entidades que já foram convidadas. A intenção é levar o debate ao Congresso Nacional e ampliar a visibilidade do tema junto à opinião pública.
