Lucio Oliveira Silva: “Os mecanismos de proteção devem ser analisados caso a caso ”
Fonte:Divulgação
Planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar
O planejamento estratégico da família no que se refere às questões financeiras constitui uma importante ferramenta de proteção e segurança para a sobrevivência dos negócios e patrimônio entre gerações. Nesse contexto, o advogado Lucio Oliveira Silva aborda o assunto de governança e holding familiar com as alterações da reforma tributária, que está em debate no Senado Federal.
Atuante advogado civilista há 29 anos na capital mineira e sócio fundador da LOSADV Advogados Associados S/C, atento aos reflexos futuros quanto às alterações propostas na PEC 45/2019, principalmente no que se refere à criação de um imposto único sobre bens e serviços, Silva alerta para os custos operacionais na transmissão, sucessão e gestão dos bens de família e das relações interfamiliares, visto que, se aprovada, o imposto será progressivamente maior para aqueles que possuem maior quantidade de bens.
Lucio Oliveira Silva argumenta que, neste momento de incerteza no mercado quanto aos custos para transmissão dos bens e a análise da futura lei ser ou não mais vantajosa, é necessário um olhar mais atento para os reflexos fiscais e redução dos custos operacionais por meio de instrumentos legais adequados, os quais, quando bem empregados representam uma economia que pode ser percebida na ponta do lápis, visto que a lei atual é muito onerosa, com altas taxas e tributos.
Atualmente, os estados têm liberdade para definir a alíquota que incide no Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), sendo dever de quem recebe os bens recolher o imposto para o Estado de domicílio do doador ou onde o inventário for processado. Com a PEC 45/2019, o ITCMD passará a ser progressivo em função do valor da herança ou dos bens doados, isso significa dizer que, quanto maior o quinhão atribuído ao herdeiro ou beneficiário, maior será a alíquota aplicável.
Nas famílias e nas empresas familiares, a reestruturação possui algumas particularidades que podem ser utilizadas para acomodar valores para as novas gerações, sem alterar a gestão e o comando de quem está administrando atualmente, permitindo assim a ampliação e o desenvolvimento em algum projeto específico, gerando economia fiscal lícita.
“Os mecanismos de proteção devem ser analisados caso a caso, posto que cada situação requer um instrumento adequado para a governança, seja com a implementação de uma holding e/ou um protocolo familiar, criando instrumentos de proteção patrimonial com a previsão de impenhorabilidade e incomunicabilidade dos bens para fixar a propriedade apenas entre os entes familiares”, explica o especialista.
“A melhor arquitetura para as atividades produtivas no ambiente familiar quanto à constituição, operacionalização e gestão dos bens presentes e futuros deve ser submetida ao operador jurídico a fim de identificar propostas cujos impactos jurídicos, tributários e sucessórios revelem uma proteção patrimonial e segurança para todos os envolvidos”, conclui o advogado especializado.
Serviço
Lucio Oliveira Silva – Advogado especialista cível e em governança familiar; sócio –fundador da LOSADV Sociedade de Advogados; pós-graduado em processo civil; membro da Comissão de Agronegócios da OAB/MG. Instagram: @luciooliveirasilva – email: losadv@losadv.com.br
