O Governo Federal publicou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) a medida que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto prevê o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal por processo analisado e concluído.
O programa irá conceder aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais um bônus de produtividade como incentivo para reduzir a fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida foi provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da fila do INSS ter aumentado em 2024, superando a marca de dois milhões de pessoas esperando análise de pedidos. Os servidores e peritos que aderirem a greves ou que estejam compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa.
Metas de desempenho
“A medida prevê que a bonificação seja paga para servidores e peritos que ultrapassem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho”, diz trecho de uma notícia sobre o assunto postado pela Agência Brasil. Segundo o Governo Federal, o programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.
O programa de bonificação tem vigência de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período. Para continuar vigente, contudo, a medida provisória que cria o bônus do INSS deve ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, também prorrogáveis uma vez por igual período.
*Com informações da Agência Brasil
