O governo federal autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos. A medida faz parte do programa Move Brasil, por meio da iniciativa Move Aplicativos, e prevê a gestão dos recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a Agência Brasil, a decisão foi formalizada em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O documento permite a assinatura de um termo aditivo com o BNDES para viabilizar a administração dos recursos destinados às linhas de crédito.
A iniciativa tem como fundamento a Medida Provisória nº 1.359 e estabelece que os financiamentos serão reembolsáveis. Os veículos adquiridos deverão cumprir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, conforme as condições previstas no programa.
Quem poderá acessar o crédito
O Move Aplicativos atende taxistas registrados, em atividade e com a situação fiscal regularizada. Para os motoristas de aplicativos, será necessário comprovar cadastro ativo há pelo menos um ano e ter realizado, no mínimo, 100 corridas durante esse período.
As montadoras participantes também precisarão cumprir exigências para integrar a iniciativa. Entre as condições estabelecidas está o preço dos veículos, que deverá ficar abaixo do valor indicado na tabela de referência.
Governo prevê venda de 200 mil veículos
A expectativa do governo federal é que o programa possibilite a comercialização de pelo menos 200 mil carros. A oferta de crédito busca viabilizar a aquisição de veículos novos pelos profissionais que atendam aos critérios de participação.
A autorização para a contratação foi concedida após pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliaram o cumprimento das exigências legais aplicáveis à operação.
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