ENSINO DOMICILIAR EM ALTA

Mesmo sem regulamentação no país, cresce número de famílias que optam por educar os filhos em casa

 

Em meio a um limbo jurídico, a educação domiciliar cresce no Brasil. À espera de regulamentação, que poderá ou não acontecer, dependendo do resultado da votação do Projeto de Lei 1338/2022 pelo Sena do, o número de estudantes homeschoolers de 4 a 17 anos, hoje, supera os 150 mil no país contra 15 mil registrados em 2018. Os dados são da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), entidade sem fins lucrativos criada em 2010.

Impulsionada por grupos religiosos conserva dores e pela experiência da pandemia, entre 2020 e 2022, a prática do homeschooling gera polêmica, envolvendo debates políticos, jurídicos e pedagógicos. De um lado, especialistas alertam para riscos sociais e de socialização das crianças. De outro, adeptos colocam em prática a defendida autonomia educacional da família.

Procurada para detalhar sua atuação na defesa da regulamentação do homeschooling no país, a direção da Aned não se manifestou até o fechamento desta edição. No site, a associação se apresenta como uma entidade “orientada por uma cosmovisão cristã, ordenada por valores, crenças, concepções, fé e práticas bíblicas”. E atesta que a ade são da maioria das famílias é feita pelo “desejo de oferecer uma educação personalizada que explore o potencial, os dons e os talentos de cada criança ou adolescente, alinhada aos valores familiares”.

Foi justamente o que moveu a maquiadora He lena – nome fictício – 38 anos, e o marido, que há cinco anos optaram pela educação domiciliar. Grávida do terceiro filho, ela dá aulas para a me nina de 5 anos, em fase de alfabetização, e para o menino de 9, que chegou a frequentar a escola quando menor. “O modelo de ensino que a gente segue é o clássico, com planejamento anual e material pré-estabelecido”.

“Estamos investindo intelectualmente em outras pessoas para que pensem criticamente, escrevam bons textos, sejam pessoas argumentadoras”, afirma Helena. A rotina na casa da família, em um condomínio de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, começa com as aulas matinais. De tarde, acontecem as atividades extras: aulas de inglês, música e ginástica. “Tenho uma organização pedagógica e fazemos avaliações do aprendizado, vendo de perto o que funciona e o que não funciona.

Um professor com 40 alunos em sala de aula não tem como fazer isso acontecer”, argumenta Helena. A mestra em educação pela UFMG Talita Bar celos analisa o crescimento do homeschooling no Brasil como um processo mais amplo, onde há o avanço de valores conservadores, a descrença com as instituições públicas e a individualização dos problemas sociais. Integrante do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que regulamentar a educação domiciliar coloca em risco o direito à educação como direito humano fundamental.

Analista de educação do Instituto Alana, uma organização da sociedade civil que há 30 anos atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Gustavo Paiva argumenta que o homeschooling impede as crianças e adolescentes de exercerem seu direito constitucional à educação – um dever do Estado e da família -, na medida em que impossibilita o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo da cidadania. “A convivência de crianças e adolescentes com seus pares é fundamental para o desenvolvimento psíquico, social, cognitivo e emocional. A escola tem um papel fundamental nisso, que é impossível de se substituir”. Talita Barcelos, que também é professora da Rede Municipal de Educação de BH, afirma que a principal batalha da campanha nacional é garantir a implementação efetiva deste direito à educação, com financiamento adequado, valorização do profissional, infraestrutura e inclusão. “Também afirmamos não haver espaço para aprovar uma nova política, que exige toda uma estrutura de planejamento, monitoramento e avaliação, enquanto o orçamento público sequer é suficiente para cumprir as metas já existentes”.

Outro grande risco da educação domiciliar é a fragilização do sistema de proteção da criança e do adolescente, analisado pela pedagoga Christi na Cordeiro, diretora-adjunta do Instituto Liberta, organização social sem fins lucrativos que atua no enfrentamento e na erradicação da violência sexual deste segmento no Brasil desde 2017. Ela lembra que 69,1% dos estupros registrados em 2024 no país aconteceram dentro de casa, conforme o 19º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2025

“Não há uma correlação entre homeschooling e famílias abusadoras, de forma alguma. Mas é onde há famílias abusadoras e as crianças estão na escola que há uma grande facilidade delas conseguirem pedir socorro”, ressalta Christina Cordeiro, que também é membro do Conselho Municipal de Educação de São Paulo. “A escola é a principal política pública voltada para crianças e adolescentes no Brasil”, reforça Gustavo Paiva.

O PL 1338/2022, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PL/MG), recebeu acréscimos mediante pressão da sociedade civil que proporcionam maior controle da educação domiciliar, com avaliações periódicas, visitas de acompanhamento e necessidade de matrícula. Mas há uma insegurança muito grande a respeito do que está na lei, frisa Christina Cordeiro. “Ainda não se trouxe para o debate quem fará isso. Não dá para ter aprovação com a estrutura que temos no país. Outras famílias, com a insegurança da lei, vão começar a tirar seus filhos da escola. Para algumas, o trabalho infantil vai ser algo a ser percebido. Uma criança de 12 anos, que hoje tem direito à educação, poderá ficar em casa cuidando dos irmãos menores”, afirma Christina Cordeiro.

O principal marco legal da educação domiciliar no Brasil é o Recurso Extraordinário 888.815, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. A Corte entendeu que o homeschooling não é inconstitucional, mas manteve a proibição até que a prática seja regulamentada por lei. Enquanto isso não acontece, as famílias praticantes estão expostas a riscos legais.

Em agosto de 2024, por exemplo, a Justiça de terminou que cinco famílias de Manhuaçu, na Zona da Mata, matriculassem seus filhos na rede regular de ensino. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais após denúncia do Conselho Tutelar. Este caso, de acordo com a educadora Talita Barcelos, revela um problema apontado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação: fiscalizar famílias em ambientes privados é muito mais difícil do. A promessa de supervisão do Estado, frisa, esbarra na sobrecarga de trabalho dos Conselhos Tutelares, atolados em pilhas de denúncias de violência e sem equipes para fiscalizar milhares de lares.

Como a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1318/2022 em primeira votação, o peso da criminalização da educação domiciliar foi retirado das famílias, afirma a diretora-adjunta do Instituto Liberta, Christina Cordeiro. “Não é uma prioridade para os conselhos”. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Famílias Educadoras de Minas Gerais (Afemg) foram procurados, mas não se manifestaram.