Escala de pagamento começa em 15/1/2024; previsão é arrecadar R$ 10,6 bilhões
Proprietários de veículos já podem consultar o valor e a escala de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A primeira parcela ou cota única deve ser paga a partir de 15/1/2024 para veículos com finais de placas 1 e 2. A terceira e última parcela tem prazo de quitação em 22/3/2024 para os veículos com finais de placas 9 e 0.
A tabela foi lançada oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução 5.737, publicada na edição desta terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado.
A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais. Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de 1º/1/2024.
Quem optar pelo pagamento em cota única terá 3% de desconto sobre o valor total. Mas o imposto pode ser parcelado em até três vezes. Vale lembrar que, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).
Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA. O tributo pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam.
Arrecadação
A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais em relação ao volume de 2023. O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.
Ainda em comparação ao IPVA 2023, informa a secretaria, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, resultado da depreciação do valor dos veículos usados.
Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Alerta contra golpes
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.
O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
Incentivo à regularidade
O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Tem direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.
Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.
Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto.
O desconto é por Renavam e não por proprietário. Para saber se o seu veículo está incluído na lista, clique aqui.
Pedido de revisão
Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
