Eleitores têm até quarta-feira, 6 de maio, para emitir, atualizar ou regularizar o título junto à Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o cadastro será encerrado para permitir a preparação das eleições de 2026, previstas para outubro. As informações são da Agência Brasil.
Entre os serviços disponíveis até a data estão o alistamento eleitoral, transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais e regularização de títulos suspensos ou cancelados. Também é possível resolver pendências relacionadas à biometria. Parte desses procedimentos pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, mediante consulta com CPF.
Serviços disponíveis até o encerramento
De acordo com a Justiça Eleitoral, quem não verificar a situação pode ser impedido de votar e enfrentar restrições legais. Entre elas estão dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter a certidão de quitação eleitoral.
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, a participação é facultativa. Quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno deverá votar na segunda etapa e, por isso, precisa providenciar o documento.
Outro ponto destacado é a possibilidade de adolescentes que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até as datas de votação, solicitarem o título caso desejem participar do processo eleitoral.
Voto em trânsito tem calendário próprio
A modalidade de voto em trânsito, que permite votar fora do domicílio eleitoral, segue cronograma diferente. O pedido poderá ser feito entre 20 de julho e 20 de agosto, para o primeiro turno, o segundo turno ou ambos.
Alguns serviços, como coleta de biometria e regularização de determinadas pendências, exigem atendimento presencial nos cartórios eleitorais, que podem funcionar com agendamento prévio. A orientação é verificar as regras no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado antes de comparecer.
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