A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que os sites de comércio online e redes sociais retirem do ar, em 48 horas, anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, como são popularmente conhecidos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Segundo a Senacon, estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto. A remoção está valendo desde a última terça-feira (19/8). A decisão é da Senacon do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
Plataformas digitais
Já foram notificadas pela Senacon as plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce. As empresas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu em abril do ano passado a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
Segundo a Anvisa. a resolução da diretoria colegiada também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
Foto: Haiberliu/Pixabay
*Com informações da Agência Brasil
