Texto foi sancionado pelo prefeito Fuad Noman e prevê criação de comissão que irá apresentar propostas para capacitação dos carroceiros
O uso de veículos de tração animal estará proibido em Belo Horizonte a partir de 22 de janeiro de 2026. A nova regra consta do projeto de lei sancionado pelo prefeito Fuad Noman nesta segunda-feira (27/11), que reduziu de dez para cinco anos o prazo para a proibição dessa prática. O prefeito ainda assinou decreto criando uma comissão especial para elaborar um plano de substituição gradativa das carroças, dentro do programa Carreto do Bem.
A comissão especial vai analisar e apresentar propostas para capacitação e requalificação profissional dos trabalhadores de veículos de tração animal – os chamados carroceiros. A medida foi instituída pelo prefeito Fuad Noman como forma de trazer uma alternativa para os carroceiros serem reinseridos no mercado de trabalho. Além disso, o grupo deverá trazer alternativas para a proteção dos animais.
“O que essas pessoas precisarem, nós vamos ter que sentar, discutir e trabalhar para que elas possam voltar para o mercado de trabalho. Nós não queremos que essas pessoas fiquem desprotegidas. E, por outro lado, nós temos que ter também uma política de amparo aos animais”, explicou o prefeito.
O decreto criando o grupo e estabelecendo suas funções foi publicado na edição desta terça-feira (28/11) do Diário Oficial do Município (DOM). A comissão será coordenada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Motta, e terá 90 dias para apresentar um plano detalhado das ações a serem adotadas, objetivos, responsáveis e prazos de implementação.
