A Receita Federal começou a pagar nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração em 2025, mas tiveram valores retidos na fonte em 2024 e passaram a ter direito à devolução do imposto. Segundo a Agência Brasil, ao todo, o Ministério da Fazenda estima o repasse de cerca de R$ 460 milhões.
Os valores são depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, por meio da área Meu Imposto de Renda no portal do órgão ou pelo aplicativo oficial.
Segundo o Ministério da Fazenda, as restituições foram identificadas a partir de informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal. Com esses dados, foram geradas automaticamente declarações simplificadas para os contribuintes contemplados, sem necessidade de qualquer solicitação prévia.
Quem tem direito ao pagamento
Recebem a restituição os contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, não enviaram o documento por iniciativa própria, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, possuem direito a restituição de até R$ 1 mil e mantêm o CPF em situação regular, além de uma chave Pix cadastrada com esse documento.
Mesmo com a declaração criada automaticamente, a Receita informa que os beneficiários podem acessar o documento para conferir os dados, incluir informações complementares e fazer eventuais correções, caso necessário.
A Receita Federal também esclarece que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O lote especial possui cronograma próprio e atende exclusivamente contribuintes que não apresentaram declaração. Já o próximo lote regular permanece previsto para o dia 31 de julho.
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