O Ministério da Saúde instituiu um comitê permanente para negociar os preços de medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Agência Brasil, a iniciativa pretende reduzir os custos das compras públicas e abrir espaço no orçamento para a incorporação de novos tratamentos, especialmente aqueles voltados a doenças de alto custo.
Publicada nesta quinta-feira (23), a medida estabelece uma instância técnica responsável por conduzir negociações com fabricantes de medicamentos que poderão integrar a rede pública. A expectativa da pasta é alcançar descontos superiores a 50% em remédios novos ou recentemente incorporados ao SUS.
Segundo o ministério, a estratégia permitirá ampliar as possibilidades de oferecer medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças autoimunes e outras enfermidades que exigem terapias de alto valor. A proposta é utilizar a economia obtida nas negociações para financiar a entrada de novas tecnologias no sistema público.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, afirmou que a medida moderniza o processo de negociação de preços, com regras mais claras para garantir valores mais justos e ampliar a capacidade de investimento da pasta em novas tecnologias.
Negociação poderá ocorrer em diferentes situações
O comitê poderá ser acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão responsável por recomendar e decidir sobre a inclusão de novos medicamentos na rede pública. Também haverá possibilidade de atuação quando um medicamento já disponível no SUS registrar aumento significativo de preço, mediante solicitação da secretaria responsável.
Outra frente de atuação será a negociação de medicamentos produzidos por um único laboratório, situação em que não há concorrência por meio de licitação. Nesses casos, o poder de compra do SUS poderá ser utilizado para buscar valores mais baixos junto aos fabricantes.
O Ministério da Saúde destaca que o SUS movimenta cerca de R$ 31,3 bilhões por ano na aquisição de vacinas, medicamentos e insumos, o que amplia sua capacidade de negociação com a indústria farmacêutica.
Modelos semelhantes já são adotados em mais de 40 países, entre eles Canadá, Inglaterra, Austrália e França. Embora a proposta fosse discutida há anos dentro da pasta, a criação do comitê marca sua oficialização como política permanente do Ministério da Saúde.
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