Entre os dias 18 e 20 de março, Salvador será palco de um dos principais encontros jurídicos voltados aos mercados imobiliário e turístico do país. A 15ª edição do ADIT Juris, promovida pela ADIT Brasil, reunirá especialistas de diferentes regiões para discutir temas que impactam diretamente a estruturação, a viabilidade e a segurança dos empreendimentos no Brasil.
O evento ocorre em um contexto de mudanças regulatórias, avanço da digitalização e novas exigências de previsibilidade jurídica. A escolha da capital baiana também acompanha o crescimento do estado como polo de desenvolvimento imobiliário e turístico, impulsionado por ativos naturais, patrimônio histórico e aumento do interesse de investidores nacionais e estrangeiros.
A programação começa no dia 18 de março, às 13h30, com o workshop Contratos chave do desenvolvimento imobiliário, incorporação e loteamentos, no Hotel Mercure Rio Vermelho. A atividade terá abordagem prática sobre cuidados jurídicos desde a vinculação do terreno até a comercialização das unidades, com análise de riscos recorrentes, falhas na modelagem contratual e impactos no registro imobiliário.
O workshop também tratará da captação de recursos por meio de SCPs e SPEs, além dos contratos de venda, apontados como foco de judicialização no setor. Casos reais, cláusulas sensíveis e um checklist para revisão contratual integram o conteúdo.
Reforma Tributária e novos modelos de negócio
Nos dias 19 e 20 de março, o Seminário ADIT Juris será realizado no Centro de Convenções Salvador, com painéis ao longo da manhã e da tarde. Entre os temas centrais está o novo ambiente regulatório decorrente da Reforma Tributária e seus reflexos na estruturação de projetos e operações de longo prazo.
A programação inclui ainda debates sobre digitalização dos cartórios, tokenização de ativos imobiliários, uso de escrow accounts e mecanismos tecnológicos voltados à segurança das transações. Questões ambientais e urbanísticas também estarão em pauta, como a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, áreas de restinga, terrenos de marinha e os desafios de conciliar desenvolvimento e preservação.
Modelos como multipropriedade, timeshare e locação de curta temporada completam a agenda. Fundada em 2006, a ADIT Brasil é uma entidade sem fins lucrativos que reúne cerca de 500 associados e atua na promoção de eventos, cursos e pesquisas voltadas ao fortalecimento dos mercados imobiliário e turístico no país. Informações e inscrições estão disponíveis no site www.adit.com.br.
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