Os bancos e as instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line encerradas por determinação do governo federal. Segundo a Agência Brasil, o processo de restituição começou na sexta-feira (9) e deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou em 5 de outubro, às 23h59. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até os dias 7 e 8 para encaminhar aos bancos os dados dos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
A devolução deve ocorrer por meio das instituições financeiras, com base nas informações recebidas. Os apostadores precisam acompanhar as movimentações das contas utilizadas para transferir dinheiro às plataformas. A medida que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro, por meio da Medida Provisória 1.394/2026, que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.
Os valores que não forem devolvidos dentro do prazo por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos que permanecerem pendentes. De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais do governo e da instituição financeira.
Governo apura saldos elevados
Entre os dados levantados pelo governo, há 86,2 milhões de contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões. O total de contas supera o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas. Paralelamente, cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Durante o processo de restituição, os apostadores devem consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar os recursos e não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros. A devolução não exige pagamento antecipado para liberar os valores.
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