Estados e municípios tiveram R$ 152,46 milhões em compromissos financeiros cobertos pela União em julho. Segundo a Agência Brasil, o pagamento elevou para R$ 3,05 bilhões o total desembolsado pelo Tesouro Nacional neste ano para garantir operações de crédito que não foram quitadas pelos governos locais.
A atuação da União ocorre quando ela figura como garantidora dos empréstimos contratados pelos entes subnacionais. Os valores constam do relatório mensal divulgado pelo Tesouro Nacional na segunda-feira (17), com o balanço das garantias honradas e dos recursos recuperados.
O levantamento mostra ainda a dimensão acumulada dessas operações. Desde 2016, a União destinou R$ 89,58 bilhões para pagar dívidas de estados e municípios que deixaram de cumprir suas obrigações. No período, o governo conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução das contragarantias.
Em julho, foram recuperados R$ 5,13 milhões. A diferença entre o volume desembolsado e os recursos recuperados está relacionada, entre outros fatores, às regras aplicadas a estados que integram ou integraram o Regime de Recuperação Fiscal.
Estados concentram maior parte dos valores
De acordo com o Tesouro Nacional, aproximadamente R$ 79,78 bilhões do total de garantias honradas desde 2016 correspondem a estados que participam ou já participaram do regime. A legislação prevê, nesses casos, a suspensão temporária da execução das contragarantias.
O mecanismo reduz a possibilidade de recuperação imediata dos valores pagos pela União. Por isso, a participação dos estados no regime é apontada pelo Tesouro como o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados no período.
Outra parcela dos valores está ligada à compensação de perdas de arrecadação do ICMS. São aproximadamente R$ 1,9 bilhão relacionado aos efeitos da Lei Complementar 194/2022.
Há ainda R$ 516,74 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais. As determinações impedem a execução das contragarantias e dificultam o ressarcimento dos recursos desembolsados pelo governo federal.
O relatório de julho mostra, portanto, que a União segue assumindo compromissos financeiros de governos locais quando as dívidas garantidas deixam de ser pagas. Em 2026, os desembolsos já chegam a R$ 3,05 bilhões, enquanto, desde 2016, o total acumulado alcança R$ 89,58 bilhões.
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