A nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal que tem como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está preocupando as entidades de defesa do consumidor. Essas entidades alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.
Algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Por exemplo, “o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa”.
“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.
É preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.
Confira mais detalhes sobre os alertas do Procon SP
O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação.
Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa.
É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois
Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total.
Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.
O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.
A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
