Abordagem que busca aplicar princípios do design na prática jurídica, o Legal Design já é realidade nos departamentos de empresas e escritórios brasileiros de advocacia. Com o objetivo de promover mais transparência, clareza e acessibilidade aos documentos, além de automatização de fluxos e melhor tratamento da base de dados, o método tem mostrado resultados positivos e satisfação do meio jurídico e dos usuários.
Com o Legal Design, o Direito, área conhecida pelo senso comum como burocrata e de mudanças lentas, segue para a transformação rumo a um novo paradigma, no qual os seus instrumentos são pensados de maneira mais atrativa, eficaz e humanizada, garantindo que o destinatário da mensagem seja o centro do processo.
Aqui no Brasil, várias são as soluções em prática no momento. Na Anglo American, por exemplo, foi realizada recentemente a substituição definitiva do tradicional formato do contrato de trabalho por um documento com estrutura mais visual, intuitiva, didática e de linguagem simplificada. O modelo incorpora figuras e ícones ilustrativos para explicar as cláusulas, que são apresentadas em tópicos, com títulos curtos e letras de tamanho legível. Além disso, em prol da acessibilidade e da inclusão, o documento possui opção em áudio para facilitar o acesso por pessoas com limitação visual.
“Com o Legal Design, o direito, área conhecida pelo senso comum como burocrata, segue para a transformação”
Nessa trajetória, cerca de 3 mil termos técnicos foram trocados por palavras mais conhecidas que visam ampliar o grau de entendimento do contrato. A substituição do “juridiquês” por uma linguagem mais amigável foi aprovada por 96% dos profissionais da empresa, conforme indicou uma pesquisa de satisfação interna.
Diante do sucesso dessa prática pioneira no setor mineral, a Anglo American está replicando essa inovação em 12 diferentes tipos de documentos, visando impactar positivamente não apenas empregados, mas fornecedores de bens e serviços, e comunidades anfitriãs. Dentro dessa nova realidade, a empresa adotou, a partir deste ano, um novo modelo para o acordo coletivo de trabalho e lançará, ainda em 2023, suas políticas globais para os profissionais ao redor do mundo.
Mas o Legal Design não se esgota em gráficos e elementos visuais em contratos e petições. Outras práticas de sua jornada avançam em novos modelos de negócio, incluindo o uso da Inteligência Artificial em tratamento da base de dados jurídicos – trabalho essencial para as tomadas de decisões mais assertivas, menos arrisca[1]das, economicamente inteligentes, e mais próximas à realidade dos negócios.
Ferramentas que propõem economia para o negócio com acordos nos processos, que fazem análises de dados, mapeando riscos e recomendando decisões que levam em consideração o impacto financeiro para o negócio, e que possibilitam o acompanhamento de KPI’s, bem como self-service de documentos, geram hoje mais autonomia e agilidade aos clientes internos. Estas soluções combinam pontos que antes eram dores tanto das equipes jurídicas quanto dos clientes, com a busca em ampliar a atuação do meio jurídico como parceiro que gera valor para o negócio e traz resultados mensuráveis.
As novas tecnologias influenciam o nosso modo de pensar e agir no mundo, incluindo novas formas de linguagem e sociabilidade. No mundo do Direito, isso não é diferente. O papel dos advogados mudou. Assim como vemos nas demais áreas que estão sendo inundadas pela Inteligência Artificial e novas tecnologias, nos cabe agora fazer a análise crítica desses dados gerados e das recomendações que os sistemas nos trazem, buscando sempre o melhor para o negócio em curto, médio e longo prazos.
