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O Orçamento brasileiro deixou de ser instrumento de planejamento para se tornar refém de gatilhos automáticos. A reindexação de despesas — vendida como proteção social — opera, na prática, como uma engrenagem silenciosa de expansão fiscal contínua. O resultado não é mistério: mais gasto hoje, mais dívida amanhã e juros persistentemente elevados.
Estudo de economistas do BTG Pactual projeta um impacto adicional de R$ 1,397 trilhão entre 2027 e 2034, puxado sobretudo pela aplicação de regras que vinculam despesas ao crescimento da economia ou da arrecadação. O salário mínimo, novamente atrelado ao PIB, lidera esse movi mento. Sozinho, deve gerar um custo extra de R$ 747 bilhões no período, ao influenciar benefícios previdenciários e assistenciais. O problema não é a política social em si, mas o seu piloto automático. Ao indexar gastos à receita, o país institucionaliza um comportamento pró-cíclico: quando a economia cresce, o gasto dispara; quando retrai, a conta permanece elevada, limitando investimentos e exigindo ajustes mais dolorosos em outras áreas. É a lógica do excesso na bonança e do sufoco na crise.
Saúde e educação seguem o mesmo roteiro. Com a volta das vinculações constitucionais após o fim do teto de gastos, essas despesas passaram a acompanhar a arrecadação, ampliando sua rigidez. Soma-se a isso o crescimento contínuo das emendas parlamentares e fundos específicos. O orçamento, assim, perde margem de escolha — e o governante, capacidade de governar. A defesa dessas regras costuma invocar justiça social.
AJUSTAR A TRAJETÓRIA DA DÍVIDA EXIGIRÁ MAIS DO QUE NOVOS TETOS OU PROMESSAS
Ajustar a trajetória da dívida exigirá mais do que novos tetos ou promessas de disciplina: exigirá coragem política para mexer no que cresce sozinho. O Brasil conhece bem esse filme. A novidade é que, desta vez, a conta já está feita — e é trilionária. E há um agravante: despesas obrigatórias já consomem mais de 90% do gasto primário, comprimindo o espaço discricionário a níveis mínimos. Sem margem para investimento, o crescimento potencial se reduz — e o ajuste futuro fica ainda mais caro.
