Economista critica crescimento dos gastos obrigatórios e diz que é preciso fazer ajuste fiscal e recuperar capacidade do governo de fazer política pública
A economia brasileira vive nos últimos anos momentos difíceis. A taxa de juros voltou aos dois dígitos após fechar no governo de Michel Temer em 6,50%. No governo de Jair Bolsonaro, a taxa Selic voltou a crescer e continuou em um pata mar elevado no governo Lula. Muitos fatores fizeram com que o Banco Central mantivesse a taxa elevada, mas o aumento dos gastos públicos aparece como um dos principais vilões. A economista Zeina Lafit, uma das mais conceituadas do país, avisa que o próximo presidente da República terá muito o que fazer e dificilmente vai conseguir voltar a taxa de juros para um dígito sem cortar os gastos públicos e sem fazer reformas profundas.
QUAL VAI SER O PRINCIPAL DEVER DE CASA DO PRÓXIMO PRESIDENTE?
Primeiro é pacificar o país, porque, pelo que aprendemos nos últimos anos, os extremos da polarização são veneno para avanço de pautas do Legislativo. Dificultam muito o debate e fica muito mais caro o apoio político. Os presidentes ficam muito enfraquecidos. Eu não digo só pelo próprio Jair Bolsonaro. Ele saiu enfraquecido e não conseguiu se reeleger. Então, precisamos ter alguma acomodação na política para pensar realmente em discutir os problemas do país. Com a polarização, é claro que o Legislativo cresce e cobra um preço maior para garantir o apoio ao presidente. Agora, a agenda econômica precisa ter um plano de voo para fazer o ajuste fiscal.
Quando eu falo ajuste fiscal, não é cortar despesa, é conter o crescimento dos gastos obrigatórios no Brasil, que hoje consomem algo como 95% ou quase isso do Orçamento da União. Negociar apoio do Congresso para ter um quadro fiscal, porque o Brasil, não consegue promover um ambiente macroeconômico estável. É uma taxa de juros alta e a gente até pode discutir se o Banco Central está exagerando ou não, mas é inevitável termos juros de dois dígitos por causa da questão fiscal.
É preciso um amplo leque de medidas para se avançar, porque não vai ter bala de prata para resolver. É preciso mostrar o caminho porque ninguém está esperando que um presidente consiga fazer tudo em um mandato. Que ele faça um ajuste fiscal suficiente para conter o crescimento da dívida pública. Claro que isso passa por ter um bom ministro da Fazenda, mas isso não é suficiente. Precisa ter compromisso do presidente da República para termos um ambiente macroeconômico mais estável. Precisamos resgatar, junto com ajuste fiscal, a capacidade do governo de fazer política pública.
O Estado está engessado. Os grandes problemas que temos de violência, de qualidade da política pública são porque o Estado está sem capacidade de investir. Vimos as tentativas do governo de avançar na pauta de segurança pública, nem vou discutir se tecnicamente é correto ou não, mas essa pauta bloqueou na hora que o governo não conseguiu fazer o diálogo com os governadores.
A POLARIZAÇÃO É UM VENENO PARA O PAÍS E ESTÁ LEVANDO O CONGRESSO NACIONAL A INSISTIR NAS “PAUTAS BOMBAS”?
Tudo isso contamina a economia e pode ter um impacto muito maior. Esse ponto é importantíssimo porque a gente fala do governo ampliando gastos, mas isso é uma pauta que também vemos o Legislativo igualmente desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e uma oposição muito omissa. Vou dar um exemplo de omissão do governo Lula: quando ele fez aquela PEC da Transição tinha alguma medi da, até necessária, mas ficou muito claro que o governo extrapolou.
Os valores extrapolaram aquilo que era realmente estritamente necessário e, com isso, rasgou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo erra muito e, quando é para aumentar gastos ou as isenções tributárias, todo mundo vota junto. Tem uma responsabilidade dos parlamentares, mas não tem dúvida que essa questão envolve a capacidade política do presidente. E o Judiciário? Hoje temos um clima de insegurança jurídica no país e um Judiciário que cria políticas públicas, o que não é papel dele. Realmente, estamos com uma confusão institucional e de governança. Está uma bagunça.
ESTÁ TENDO UM ATROPELO ENTRE OS PODERES?
Exatamente. Uma bagunça. E o próximo presidente, quem quer que seja. vai ter que fazer um esforço muito grande para ter essa capacidade de dialogar para conter esses excessos, para arrumar a casa e essa invasão de um Poder no outro.
O PRESIDENTE LULA ACABOU CRIANDO ARMADILHAS PARA ELE MESMO, CASO ELE SEJA REELEITO, COM ESSES EXCESSOS?
Para começar, do ponto de vista fiscal, ele está entregando um país pior do que recebeu. É verdade que ainda no governo Bolsonaro vimos o desrespeito à regra do teto. Mas eu não tenho dúvida que esse quadro se agravou. O discurso do governo de que ele está entregando a as metas, não é bem verdade. Existem muitos gastos fora do orçamento. Estamos vendo muito estímulo fiscal e um triste capítulo, que é novamente o uso muito forte da máquina pública com vistas à reeleição.
E temos o silêncio da oposição e o silêncio dos órgãos de controle diante desse uso da política pública de forma eleitoreira. Tem uma armadilha? Sim, porque a gente sabe que o segundo mandato é muito mais difícil. Então, presidente Lula, se reeleito, não vai ter lua de mel. Ele vai ter que chegar corrigindo erros que ele próprio promoveu.
NA POLÍTICA EXTERNA TAMBÉM VEMOS ALGUNS ATROPELOS, ALGUNS EQUÍVOCOS DO GOVERNO. ISSO PODE CUSTAR CARO?
Na política externa, eu diria que, apesar de tudo, a surpresa é mais positiva que negativa porque, se formos pensar o histórico do PT, que sempre foi um partido que defendeu uma economia mais fechada, nós não perdemos oportunidades. Não perdemos com o Mercosul e vejo esse esforço da nossa diplomacia, que tem uma característica bastante pragmática, de buscar novos caminhos para abertura comercial.
Estamos atrasados e precisamos fazer isso. A nossa dependência na China é muito grande e realmente, o Brasil precisa diversificar as exportações. Na relação com os Estados Unidos é que poderíamos avançar, mas não sei se isso seria possível com Trump. Vemos a relação com o Canadá e com a União Europeia. Eu diria a minha maior preocupação não é na política externa, é muito mais nas questões internas.
NO GOVERNO TEMER A TAXA DE JUROS ERA DE 6%, 6,5%. PODEMOS VOLTAR A TER UMA TAXA DE UM DÍGITO?
Essa pergunta é difícil de responder. Essa dificuldade na resposta mostra o grau de instabilidade do lado fiscal. Para valer a queda de juros a um dígito não será colocando despesa fora do orça mento. O governo Lula deu muito mais ênfase na questão de arrecadação e algumas medidas foram corretas tecnicamente. Mas em um país em que as despesas obrigatórias consomem quase 95% dos gastos da União, essas despesas obrigatórias crescem de forma automática e o governo piorou essa situação.
Na hora que o governo cria uma regra de salário-mínimo incompatível com a nossa realidade, não tem milagre na economia. Isso acaba gerando mais inflação e mais gasto público. O governo atual piorou muito as contas públicas ao dar muita ênfase na questão da arrecadação e não no aumento da base tributária. O governo foi muito tímido no aspecto e com muita dificuldade de conter pautas bombas no Congresso. Então, realmente é um governo que termina muito enfraquecido politicamente. Nós não temos um norte e quando olhamos as projeções do mercado, não se enxerga no horizonte juros de um dígito.
