MEC abre consulta para ampliar horas de formação obrigatória e reduzir itinerários formativos
Você acredita que, se seu filho passar mais tempo na instituição de ensino, com redução de grade curricular, vai melhorar seu rendimento e aprendizagem escolar? A pergunta está em debate na sociedade, em recente proposta do governo federal. Integrante de um conjunto de 12 medidas, essa alteração na rede pública da educação básica (ensinos fundamental e médio), foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), em agosto, em um sumário com os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
A medida aumenta para 2.400 as horas de formação obrigatória e reduz, de cinco para três, o número de itinerários formativos (tópicos curriculares). Dessa forma, a carga horária básica do ensino médio cresceria 33%. Para a pró-reitora de Pesquisa e Extensão da Estácio BH e mestre em Educação, Mariana Cavaca, a ampliação da carga horária do ensino médio, levanta a necessidade de se pensar também em mecanismos que assegurem que esse novo formato garanta condições, às instituições de ensino e aos alunos, de cumprirem essa nova carga horária definida e tenham acesso aos conteúdos. A promessa do MEC é que as propostas sigam, neste mês, para avaliação do Congresso Nacional.
“Vários estudantes já trabalham em diferentes frentes, inclusive, sabemos que uma das grandes causas da evasão escolar acontece porque os jovens saem para o mercado de trabalho e fica muito difícil conciliar o tempo com a escola”, argumenta Cavaca. Mas, para ela, não há dúvida de que a oferta da educação com uma carga horária maior, trará um benefício enorme na qualidade da educação. “Como acontece em diversas escolas particulares, onde os jovens retornam no contraturno para ter seus horários de estudo e matérias ampliadas, mesmo que não seja em todos os dias da semana, as mais de uma vez na semana”, exemplifica.
“Compreendo que ampliação da carga horária apenas não garante todas as melhorias que a educação precisa”
Segundo ela, ao mesmo tempo, é preciso lembrar que é fundamental que a carga horária contribua de fato para que o jovem possa participar, por exemplo, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e cursar um ensino superior. “Então eu defendo essa ampliação, mas compreendendo que uma política de ampliação de carga horária apenas ou sozinha, não garante a promoção de todas melhorias que o setor da Educação precisa. Muitas escolas não oferecem todos os itinerários e com isso a escolha dos alunos fica restrita”, afirma Mariana. Além disso é preciso saber em que medida “estamos universalizando e garantindo um ensino médio com os itinerários propostos para todos os jovens do nosso país, então, propor a redução de itinerários, mas garantir aos que tiverem sendo ofertados, que sejam interessantes, como alternativa”, sugeriu Mariana Cavaca.
Em outros países, diz ela, onde a educação tem foco em produzir mão-de-obra apenas, a sociedade perde de vista o exercício da cidadania. Já alguns, vinculam diretamente a Educação ao próprio desenvolvimento econômico do país. “Nesses as pessoas, muitas vezes, vão se sentir motivadas por meio de uma projeção de alcançar os melhores empregos e condições de vida, agregando políticas que se preocupem em formar pessoas que conseguem minimamente conviver de forma saudável e analisar de forma crítica o mundo.
Os cenários apresentados só comprovam que garantir aos estudantes apenas mais tempo nas escolas é correr o risco de acreditar que países que que fizeram isso, com mais rigor, conseguem implementar uma educação de qualidade”, analisa Cavaca. Na sua opinião o que vai trazer a qualidade, para além do tempo passado nas escolas, é contar com educadores e gestores engajados e motivados, construindo políticas públicas, como, por exemplo, uma política muito simples, que é a de liberar um passe-transporte gratuito para os estudantes frequentarem as escolas.
De acordo com Mariana Cavaca, as escolas, no Brasil, têm se organizado de forma muito diferente e já se pode perceber dinâmicas bem distintas de uma para a outra. Não tem como generalizar e dizer que a comunidade escolar e a sociedade pensam da mesma forma sobre o ensino médio. “A rede de ensino é formada de nichos, com realidades contrastantes em relação a vários pontos como à infraestrutura escolar, o corpo docente e equipe de professores atuantes. E mais, a forma como a sociedade está se relacionando e aceitando essa proposta é bem diferente”, exemplifica.
Em nota sobre o Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública estadual de ensino, a Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) informou que, sobre o aumento de carga horária mencionado, é importante esclarecer que a possibilidade está no momento, em fase de debate no âmbito federal. Neste momento, a SEE/MG permanece seguindo a implementação iniciada na rede em 2022, ampliando a oferta de Educação Técnica e Profissional e aguardando novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC). E que quando houver novas diretrizes estabelecidas pelo MEC, a SEE/ MG fará as adequações necessárias, seguindo a legislação vigente e a realidade e especificidade da rede pública estadual de Minas Gerais. Na rede estadual mineira, o Ensino Médio está presente em 852 municípios.
Para o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, “a consulta e seus resultados são importantes para a construção de uma política pública construída a várias mãos e, principalmente, com a participação dos entes federados”, declara. “O que estamos fazendo agora são mudanças para aperfeiçoar e melhorar o ensino médio. Nós queremos dar mais oportunidade aos nossos jovens, ouvindo professores, alunos, especialistas, técnicos e secretários de Educação”, enfatizou o ministro.
