No dia 28 de maio passado, na seda da Fundação Dom Cabral, em São Paulo, tive o prazer de conversar com o presidente Michel Temer, professor de direito constitucional e exitoso homem público brasileiro, que acompanha os principais fatos políticos do país há mais de meio século. Conheci Temer quando, no governo FHC, eu exercia o cargo de ministro do Trabalho e ele, deputado federal, presidia a Câmara dos Deputados.
Conversamos sobre os desafios na aprovação da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, durante seu curto mandato na Presidência da República. Os dois princípios básicos da lei foram manter intocados os direitos trabalhistas estabelecidos no artigo 7º da Constituição Federal e instituir o princípio do “negociado sobre o legislado”. O primeiro preservando o mandamento constitucional; o segundo, fortalecendo as negociações coletivas, pilares sólidos para a conciliação de interesses aparentemente opostos de trabalhadores e empregadores.
O papel de líder, paciente e lúcido de Temer revelou-se decisivo nas negociações ao longo da tramitação do projeto, iniciadas antes mesmo do envio da proposta ao Congresso até sua última versão, politicamente viável para obtenção de maioria. Eis aqui um exemplo clássico de diálogo entre Executivo e Legislativo. Aprendi com o então deputado Luiz Eduardo Magalhães que, para aprovar projetos na Câmara, o Executivo deve evitar propostas complexas, com múltiplas mudanças, pois tendem a enfrentar maiores resistências, por abrirem simultaneamente diferentes frentes de conflito entre grupos parlamentares.
PARA APROVAR PROJETOS NA CÂMARA, O EXECUTIVO DEVE EVITAR PROPOSTAS COMPLEXAS, COM MÚLTIPLAS MUDANÇAS
Foi assim que consegui aprovar a lei 9.601/1998, sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, e encaminhar, em seguida, o Projeto de Lei 4.302/1998, relativo à terceirização nas atividades urbanas, aprovado à época na Câmara. Alterado no Senado, acabou arquivado na Câmara, sendo desarquivado duas décadas depois e transformado em lei no governo Temer. Um líder no poder executivo com experiência parlamentar e, sobretudo, com capacidade para obter confiança é condição necessária para as segurar a estabilidade e a harmonia entre os poderes. Governar é saber negociar em nome do bem-comum.”
