Gustavo Chalfun: “A advocacia precisa se inserir nesse momento novo”
FOTOS /MATEUS GOMES / CAAMG OAB-M
Gustavo Chalfun assume presidência da OAB-MG com projeto de investir em inovação
Eleito para o triênio 2025/2027 para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais (OAB–MG), o advogado e mestre em direito constitucional Gustavo Chalfun tomou posse em 13 de dezembro de 2024 com disposição e energia para investir no avanço da defesa dos honorários advocatícios, nas prerrogativas profissionais e no projeto de inclusão da entidade em uma plataforma digital de inovação pautada na inteligência artificial e na Tecnologia da Informação.
Essas são pautas muito caras para a advocacia. Nós planejamos desenvolver um departamento de inovação e tecnologia da Ordem, a criação de hubs de inovação com a participação direta da advocacia, que poderá, a partir da formatação desses hubs, desses labs, aplicar isso no desenvolvimento das suas atividades”, destaca Gustavo Chalfun, que no triênio passado presidiu a Caixa de Assistência dos Advo gados (CAAMG).
O novo presidente à frente da entidade conta que esse é um dos grandes objetivos da sua gestão. “Fazer com que a IA e a Tecnologia da Informação sejam elementos complementares auxiliares do exercício cotidiano da advocacia. Eu acredito muito no exercício da IA desde que aliada ao ele mento humano, ao advogado e à advogada, enquanto condutores dos direitos do cidadão. Nós não podemos fechar os olhos para o fato de que muitas outras profissões já utilizam esses instrumentos em larga escala. A advocacia precisa se inserir nesse momento novo. Utilizar, por exemplo, desde a captação de uma jurisprudência, ao re sumo de um processo, ao resumo de uma sentença, que possibilite e facilite a vida do advogado no seu dia a dia. Esse é um dos objetivos centrais da nossa gestão”, sintetiza.
Sobre as prerrogativas, Gustavo Chal fun justifica a necessidade de avanço, considerando a defesa dos clientes. “Acho que precisamos, sim, avançar ainda mais na defesa das prerrogativas profissionais, que não são nossas, são dos nossos constituintes, nossos clientes. E são as prerrogativas que garantem independência e altivez da advocacia no exercício profissional. E por isso nós ampliaremos o sistema de defesa das prerrogativas já existentes, regionalizando ainda mais, trazendo o advogado, o procurador de prerrogativas para próximo dos advogados em Minas Gerais, nas diversas regiões do estado”, aponta.
Quanto ao tema de insegurança jurídi ca, que também é um problema que preocupa os profissionais do direito, Chalfun é enfático em lembrar o papel do tripé dos poderes que dão sustentação à democracia. “Nós entendemos que cabe ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo, consequente mente, depois, a aplicação pelo Poder Executivo, a utilização de instrumentos que deem maior clareza à sociedade brasileira.
E o papel da advocacia é ser esse instrumento de pacificação social pelo cidadão perante os poderes constituídos”. O presidente da OAB-MG lembra que qualquer elemento de insegurança jurídica foge ao encontro da pacificação de uma vida em sociedade.
“Quanto mais clara for a legislação, quanto mais claras forem e quanto mais simples se tornarem as decisões judiciais, nós teremos maior clareza da sua aplicabilidade para com a sociedade e, consequentemente, menos insegurança jurídica”, defende.
Nos últimos tempos, tem chamado a atenção de toda a sociedade, um certo conflito entre os poderes da República. “Eu acredito que, desde a formatação de uma sociedade, o respeito, a independência e a harmonia entre os poderes constituídos se fazem como uma premissa para a concretização do próprio exercício desses poderes. Portanto, aquilo que cabe ao Poder Executivo deve ser por ele executado. O que cabe ao Legislativo que é, de fato, legislar deve, também, ser observado e, consequentemente, após a legislação e após a análise do Poder Judiciário, se instado a fazê-lo. Evitando–se o ativismo judicial, nós teremos essa independência e essa harmonia entre os poderes, ganhando a sociedade. Portanto, eu acredito que, os poderes precisam se respeitar, manter a independência, a altivez, a cordialidade no tratamento entre eles, a fim de conseguirmos edificar uma sociedade melhor”, pontua.
A Reforma Tributária, como não poderia deixar de ser, também está na pauta do dia a dia do direito. “Eu acho que ninguém tem dúvida de que o país precisava de uma Reforma Tributária. Eu acredito que o diálogo com a sociedade civil se faz necessário para a implementação dessas medidas adotadas na grande Reforma Tributária, já aprovada no Congresso. Evidentemente que, para que a sociedade tenha uma assimilação melhor das medidas do ponto de vista da relação do Estado, do Fisco como um todo, com o contribuinte, é preciso chamar a todos para o debate”, chama a atenção.
Toda a névoa de fake news em torno do PIX e mudança do trato no assunto por parte do Governo, também mereceu comentário do presidente da OAB-MG. “Tivemos questões que envolvem o PIX, inclusive, na quarta-feira (15), a atitude do governo retroagindo a sua aplicabilidade, voltando atrás da decisão tomada outrora, e isso mostra que a Reforma Tributária, não obstante ter sido aprovada, a sua regulamentação precisa de um diálogo maior com a sociedade”, reforça.
“A APLICABILIDADE DA REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SER MELHOR DISCUTIDA COM A SOCIEDADE”
Gustavo Chalfun faz, também uma chamada ao cidadão. “A sociedade, também, precisa ver que os tributos que são pagos, estão sendo revertidos. Eu acredito que a Reforma Tributária se fazia necessária, é um importante instrumento até para a concretização dos objetivos do próprio Estado. Mas a sua aplicabilidade precisa ser melhor discutida com os setores da sociedade civil, com a indústria, com o comércio, prestação de serviços, com a advocacia como um todo. Enfim, essa discussão, essas audiências públicas, elas precisam ser realizadas para que tenhamos um exercício, de fato, dessa nova era tributária brasileira”, propõe.
Um outro tema polêmico que gerou de bates de todas as partes, de conservadores religiosos, provocando reação da bancada progressista, e não passando incólume por alguns setores da sociedade, ganhando o centro do debate político em 2024, foi a proposta de proibição do aborto nos casos permitidos pela legislação brasileira: gravidez por estupro, quando a vida da mulher está em risco, ou quando o feto é anencefálico.
O presidente Gustavo Chalfun defende a discussão sobre o aborto na esfera legislativa. “Acho que toda discussão deve ser realizada e emanada do Poder Legislativo, que representa o povo, com seus vários segmentos. Hoje, nós vivemos uma polarização muito grande entre a direita e a esquerda. Eu acredito que deva ser papel da advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, ficar equidistante dessas disputas político-partidárias e dessas posições enviesadas ideologicamente.
Nós precisamos compreender e fazer proliferar ainda mais as discussões no Congresso Nacional, para que o exercício da democracia sobressaia sobre qualquer tema, por mais áspero que ele seja. Eu creio que a casa correta para a discussão disso é o próprio Congresso Nacional, que detém legitimidade constitucional para esses debates e, por certo, realizando uma discussão democrática, teremos posição concreta daquilo que a sociedade brasileira espera nos dias atuais quanto ao aborto”, ressalta.
Não só o aborto, mas, para Chalfun, ou tras pautas que são extremamente importantes, que são ásperas de serem discutidas, precisam ser objeto de debate em campo próprio. “Mas, sem viés ideológico e passando, efetivamente, para uma discussão de cunho democrático. Ouvindo-se a direita, ouvindo-se a esquerda, compreendendo a importância desses segmentos políticos. Então, espero que as casas cumpram o seu papel, debatam a questão e tragam para a sociedade brasileira um resultado concreto”, aponta o caminho para o diálogo.
Desde que assumiu a nova gestão, Gustavo Chalfun conta que o trabalho tem sido intenso em sua rotina. “Acordo muito cedo para chegar à sede da Ordem e tenho ficado muito em atendimento até a noite. Assim seguirei nos próximos três anos, com muita dedicação e muito afinco pela advocacia”, promete o presidente.
