A liberdade de expressão é um tema que motiva calorosos debates nas redes sociais. Pela legislação brasileira, esse é um direito fundamental que permite a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos, desde que não violem as restrições legais, como para caluniar, injuriar, difamar, fazer apologia ao crime e outras práticas ilícitas. Nas redes sociais, tem se tornado comum usuários fictícios difundindo ofensas, fake news e abusos sem punição.
Legislação moderna
A União Europeia aprovou, no final de 2022, um dos mais modernos projetos de regulação dos serviços digitais do mundo. A Lei de Serviços Digitais, pretende “prevenir atividades ilegais e prejudiciais on-line e a propagação de desinformação”. Dentre as medidas está o combate aos conteúdos ilegais.
“Liberdade é o direito de fazer tudo que as leis permitem.”
Montesquieu
“As pessoas exigem liberdade de expressão para compensar a liberdade de pensamento que usam raramente.”
” Soren Kierkegaard filósofo dinamarquês, precursor da Filosofia Existencialista”
Responsabilização
Há uma tendência global da busca de equilíbrio entre a responsabilização das plataformas e preservação dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão. Alemanha e França, implementaram leis que exigem rápida remoção de conteúdos ilegais, discursos de ódio e fake news, sob pena de pesadas multas.
