fotos: Tião Mourão
Presidente do Senado e secretário extraordinário da Reforma Tributária defendem mudança no sistema para desafogar empresas
A Reforma Tributária foi o tema do Conexão Empresarial promovido pela VB Comunicação, com participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, um dos principais nomes do Ministério da Fazenda. Os dois detalharam pontos da reforma e das alterações feitas na Câmara dos Deputados que estão demandando atenção no Senado. “O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo”, disse Appy.
Na apresentação para empresários, autoridades, políticos e representantes da sociedade, Rodrigo Pacheco disse que o mais importante é que essas mudanças unifiquem a tributação no país, desafogando as empresas e garantindo previsibilidade jurídica para atrair investimentos.
Pondera, porém, ser preciso que o Executivo e Judiciário, nas suas instâncias, respeitem a decisão do Congresso Nacional.
Rodrigo Pacheco entende ainda que, após a votação da Reforma Tributária no Senado, o que deve acontecer em outubro, o governo precisa enviar imediatamente a Reforma Administrativa para análise dos congressistas, porque é preciso discutir sobre a qualidade dos gastos públicos e ter mais claro “qual é o Estado necessário”. O governo, segundo ele, tem que garantir saúde, educação, defesa, infraestrutura e uma série de outros serviços para a população, mas é “preciso racionalidade e qualidade nos gastos públicos, sem, no entanto, demonizar os servidores públicos.”
O país, segundo Rodrigo Pacheco, viveu momentos conturbados nos últimos 10 anos, a partir da disputa à Presidência por Dilma Rousseff e Aécio Neves. A partir daí, foram vários episódios que impactaram o país, com o impeachment da presidente Dilma, a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a prisão do presidente Lula, depois a pandemia, o negacionismo e todas as consequências dessa turbulência.
Por outro lado, ele pondera que o Congresso conseguiu fazer grandes transformações, como o teto do gasto público, que foi substituído pelo arcabouço fiscal, as reformas política e trabalhista e a Reforma da Previdência, que evitou um colapso nas contas do governo. Além disso, os congressistas avançaram com o marco do saneamento, a autonomia do Banco Central, com a Eletrobrás, a Lei das Licitações e até o marco legal do esporte, que salvou “tantos clubes como o Atlético e o Cruzeiro”.
Por isso, Rodrigo Pacheco disse se posicionar de forma tão veemente contra retroceder em relação a esses avanços, como acabar com autonomia do Banco Central, como a privatização da Eletrobras e de se fazer mudanças no marco do saneamento. Por isso, ele acredita que é preciso respeitar o passado.
Bernard Appy, por sua vez, ressaltou que além do sistema tributário brasileiro ser o pior do mundo, devido a sua complexidade, ele gera um alto custo para as empresas e muitos litígios. Segundo ele, “o Brasil é o campeão mundial em litígio tributário”, gerando insegurança jurídica e inibindo investimentos.
Na sua apresentação no Conexão Empresarial, Bernard Appy disse que a atual tributação no país torna o Brasil caro, afetando a competitividade dos produtos brasileiros, dificultando a exportação. Com a Reforma Tributária, além da simplificação, haverá uma melhora como um todo, com a atualização do sistema de cobrança de forma mais eficiente e com menor risco de sonegação. Ele ressalta, no entanto, que é necessário estabelecer uma transição que possibilite a execução das medidas.
Devido à complexidade do tema, Rodrigo Pacheco ainda ressaltou a necessidade de se debater com os diversos setores da sociedade, como aconteceu no Conexão Empresarial, quando pôde ouvir e tirar dúvidas de representantes de diversos setores. Ele se reuniu com 22 governadores e representantes dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal e, no dia 28, vai se reunir com representantes dos prefeitos para que todos sejam ouvidos.
O Conexão Empresarial aconteceu no AA Wine Experience, e teve o patrocínio Abrasel, AngloAmerican, Drogaria Araujo, Grupo bmg, Codemge, Fiat, MaterDei, My Box, OOH Brasil, Sindiextra, Urbana, Usiminas e apoio do SetraBH.
