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Primeira mulher presidente do STM, a mineira Maria Elizabeth Rocha pretende trabalhar questões de gênero, raça e minorias
Romper barreiras parece ser uma tarefa imposta à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Ela é a primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar. Elizabeth já tinha atuado como vice-presidente do tribunal de 2013 a 2015 e foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Corte Militar.
Eleita para o biênio 2025-2027, sua posse está prevista para março de 2025. Bacharel em direito, pela Pontifícia Universida de Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Elizabeth exerceu o cargo de procuradora federal a partir de 1985. Doutora em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, ela foi conquistando o seu caminho até chegar ao STM, em março de 2007.
Foi uma eleição apertada, definida pelo seu próprio voto, que foi como “quebrar o teto de vidro”. Dos 15 ministros, oito votaram a favor de Elizabeth Guimarães, contra 7. Mesmo quebrado o vidro, a ministra disse que “os estilhaços não caíram em mim, caíram numa sociedade patriarcal e excludente que acha que pode determinar lugares e pré-estabelecer locais onde seres humanos não devem ficar”.
Em um ambiente dominado por homens, Elizabeth é a única mulher, e mostrando que não se intimida, pretende criar assessorias voltadas para questões de gênero, raça, minorias e refugiados. Alguns desses assuntos são especialmente sensíveis nos quartéis. Ela lembra que a Justiça Militar é a mais antiga do Brasil, com 216 anos, e pondera que a legislação brasileira é anacrônica. Houve a atualização do Código Penal, que ela enxerga como uma mera atualização, que nem de longe reflete as necessidades contemporâneas do direito penal.
Nesse ambiente desafiador, Elizabeth Rocha mostra um outro olhar, mesmo porque, segundo ela, as mulheres estão integrando as Forças Armadas e, mesmo dividindo a bancada com militares de alta patente, ela, como advogada, é a única mulher a ocupar uma das três destinadas aos civis e no Tribunal Militar . Por isso o seu empenho em fazer “eco às desigualdades, ao sexismo, a transfobia, ao homossexualismo”. E esse é um dos pontos que ela projeta focar quando assumir a presidência do Superior Tribunal Militar. A ministra pretende, assim que assumir a presidência do Tribunal, “montar uma assessoria inédita, uma assessoria de gênero, raça e minorias. O olhar da diversidade para que a justiça seja mais inclusiva e tenha, inclusive, mais sensibilidade para julgar os seus processos” .
Além disso, Elizabeth quer que a sociedade conheça a Justiça Militar e vai se empenhar para que um representante do Tribunal componha o Conselho Nacional de Justiça. Ela observa que, com o aumento da presença da mulher nas Forças Armadas, também surgiram os casos de assédio e violência e “é preciso estarmos atentos para que a justiça seja feita”. Uma das questões polêmicas que pode chegar ao Tribunal Militar diz respeito aos militares que estão sendo investigados pela tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo a ministra Elizabeth Rocha, o processo deve ser todo analisado no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O assunto só chegará à Justiça Militar segundo a ministra tem dito, “se forem cometidos crimes militares conexos, aí sim a Justiça Militar julgará. E, em última análise, também se houver condenação de oficial superior, se não couber mais nenhum tipo de recurso, nós julga remos aqui.
Somos nós que avaliaremos, somos nós que julgaremos e, ao fim, depois das sentenças penais transitadas em jul gado, se a condenação for superior a dois anos, há também a possibilidade de uma abertura de um processo para incompatibilidade ou indignidade para com o oficia lato. E o oficial, então, é excluído das Forças Armadas e perde o posto e a patente”. Para ela, não é concebível que militares se mobilizem para conspirar contra o Estado democrático e acrescenta que existem desvios em todas as instituições, e dentro de um estado democrático de direito os desvios são apurados, julgados e punidos.”
